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Agências do INSS em São Paulo continuarão fechadas por decisão judicial

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Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,  a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.

O instituto orienta os segurados que tinham atendimento agendado para desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

A decisão liminar saiu no domingo (13) e atende pedido do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que alega deficiência do INSS em relação ao protocolo de segurança sanitária.

Conforme nota divulgada no site do SINSSP, estão suspensas as atividades presenciais que seriam retomadas a partir desta segunda-feira (14), porém o trabalho remoto será mantido.

O sindicato afirma que durante todo este mês vem “travando um enorme debate com a direção do INSS”, com uma última reunião na sexta-feira (11), onde foi exposta a necessidade de manutenção do trabalho remoto em virtude da pandemia bem como a deficiência, do órgão, em relação ao Protocolo de Segurança Sanitária para servidores, estagiários, terceirizados e usuários da previdência.

“Apesar de toda argumentação dos sindicatos, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, insistiram na reabertura das agências, reafirmando a posição do governo negacionista de Jair Messias Bolsonaro e ignorando o fato de colocarem a vida de todos em risco”, diz a nota.

Foi realizada uma assembleia onde os trabalhadores decidiram, por unanimidade, pela continuidade da ação civil pública com pedido de liminar para barrar a reabertura.

Vai recorrer

O INSS informa, através da Procuradoria Federal Especializada, que recorrerá à decisão, e à espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado pela autarquia.

Para o órgão, a reabertura das agências é indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.

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