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Programa Acredita: maior iniciativa de acesso ao crédito para o empreendedor brasileiro
Publicado
2 semanas atrásem
Por Alexandre Padilha
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Medida Provisória que cria o programa Acredita focado na democratização do acesso ao crédito da população que mais precisa e coloca o povo de volta no orçamento.
O programa vai combater a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico com garantia de capacitação, empreendedorismo e emprego.
O incentivo ao crédito para o desenvolvimento nacional é decisivo para o presidente Lula e as ações para colocar o tema em prática também foram iniciadas através de sugestões de membros do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável, o Conselhão, que é formado por diversos atores da sociedade civil – empresários, trabalhadores, ativistas – que auxiliam o executivo a propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Brasil.
Ainda em 2023, membros do Conselhão criaram o Grupo de Trabalho ‘Crédito e Investimento’, espaço permanente de sugestões, avaliações e monitoramento de políticas e ações voltadas para o crédito e investimento para debater as possibilidades e pôr em prática o desejo do presidente Lula de ofertar crédito a quem mais precisa.
Ao longo das discussões e propostas, conselheiros e conselheiras se reuniram com presidente Lula para apresentar as sugestões levantadas e, assim, auxiliaram na formulação do programa.
Uma das coordenadoras do Grupo é a empresaria Luiza Trajano, presidenta da Magazine Luiza, que enfatizou durante as discussões que as pessoas não possuem acesso ao crédito e que precisavam voltar a ter para a economia girar e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.
O Acredita é dividido em ações, uma das principais é o ‘Acredita no Primeiro Passo’ que é a oferta de microcrédito para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que desejam ampliar seus negócios com taxas de créditos mais baixas. Levantamento mostra que 4,6 milhões de inscritos no CadÚnico já são empreendedores e que há 14 milhões que desejam se tornar.
O programa prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, podendo ampliar nossa economia em mais de R$ 7,5 bilhões.
Os outros eixos asseguram apoio as linhas de crédito mais competitivas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), que também terão o benefício da renegociação das dívidas através do ‘Desenrola Pequenos Negócios’.
Ainda como alicerce, o programa institui o aperfeiçoamento do mercado secundário de crédito imobiliário e a proteção cambial de incentivo a projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
Esse é o maior programa de acesso ao crédito já lançado. Ele vai devolver com apoio e incentivo a dignidade e autoestima ao empreendedor brasileiro, gerando mais empregos e ampliando o desenvolvimento econômico e social.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão
Fernando Haddad na cidade de SP.
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A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.
A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ação improcedente
No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.
No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.
Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.
Merenda no lixo
O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.
A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.
Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.
No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.
O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.
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