Diante da constatação de que os postes do município permanecem com cabos irregulares, fios soltos e resíduos acumulados por toda a cidade, um grupo de vereadores apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal cobra o envio de informações pela Prefeitura, dentro do prazo estabelecido no art. 74, XVI da LOMA “Lei Orgânica do município de Adamantina).
De acordo com o documento legislativo, “a Energisa admitiu não possuir cronograma de regularização, nem controle efetivo das empresas ocupantes, também não há comprovação de nenhuma ação concreta para resolver o problema, e o Executivo não apresentou manifestação, cobrança ou medida fiscalizatória sobre a concessionária.”
Por esses motivos os vereadores fazem questionamentos a respeito das providências adotadas pelo Executivo após receber a resposta da concessionária, bem como a fiscalização realizada e, ainda, a responsabilização da empresa.
“Considerando que a omissão da Energisa pode colocar em risco a segurança pública e a ordem urbana, o Executivo pretende: a) instaurar processo administrativo? b) comunicar a ANEEL? c) comunicar o Ministério Público? d) exigir plano de regularização imediato? Caso não pretenda adotar medidas, justificar detalhadamente”, pedem os autores do Requerimento, que foi aprovado no plenário e encaminhado à Prefeitura para as devidas respostas.
Por Folha Regional Adamantina
.