Connect with us

Cidades

Apresentado Projeto de Lei para complementar valor do piso salarial dos profissionais de Enfermagem

Publicado

em

Já tramita no Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei Nº 070, de 1º de setembro de 2023, apresentado pelo Poder Executivo e que dispõe sobre complementação no valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e auxiliar de Enfermagem e da parteira, conforme prevê a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023.

De acordo com o texto do PL, serão transferidos para os servidores municipais valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde. “O Município transferirá valores a cada servidor, de acordo com o recebido do Ministério da Saúde e no limite destes e informado no InvestSUS. Fica autorizado o pagamento retroativo, desde maio de 2023, conforme valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde”.

Ainda segundo o conteúdo do Projeto de Lei, “fica autorizado o Poder Executivo a transferir para os prestadores de serviços contratualizados incluindo filantrópicos, e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, os montantes destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos empregados. Fica autorizado o pagamento retroativo, desde maio de 2023, conforme valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Os instrumentos firmados entre o Município e o prestador de serviço contratualizado deverão ser aditivados acrescentando a formalização desse benefício e estabelecendo a obrigação da prestação de contas, na forma e prazos decididos pelo ente público Município, sob pena de suspensão do repasse.”

O Executivo destaca que o piso nacional da categoria tem sido discutido há anos e somente agora com as normativas recentes pôde-se chegar ao consenso da forma correta de aplica-lo. E ressalta que serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria, de acordo o que está estabelecido no Fundo Nacional de Saúde – FNS através da ferramenta InvestSUS.

O valor total destinado ao cumprimento das despesas a serem geradas pelo referido PL é de R$ 882.000,00.

O Projeto de Lei foi lido na última sessão ordinária do Legislativo e despachado para as comissões competentes em analisá-lo e, somente após a emissão dos pareceres cabíveis, voltará ao plenário para ser votado pelos vereadores.

 

 

Cidades

ExpoVerde 2024 anuncia abertura da festa com show de Maiara & Maraísa

Published

on

A famosa dupla sertaneja Maiara & Maraísa é a primeira atração anunciada para a ExpoVerde 2024. A atração foi anunciada na tarde da última quinta-feira, 25, pela Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024.

O show de Maiara & Maraísa na abertura da ExpoVerde 2024, no dia 3 de setembro.

A ExpoVerde 2024 que é considerado um dos maiores eventos da região de portões abertos, terá a duração de seus dias e será realizada de 3 a 8 de setembro no Recinto Poliesportivo de Adamantina.

As demais atrações serão anunciadas nos próximos dias pela Comissão Organizadora e já vem gerando grande expectativa em Adamantina e região.

O presidente da Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024, Gustavo Taniguchi Rufino esteve nos estúdios da TV Folha Regional na manhã de segunda-feira (22), onde trouxe a população de Adamantina e região várias informações sobre o evento.

“Podemos ter este ano sete shows. Estamos tentando acertar mais um artista para tocar no domingo, após a apresentação infantil”, revelou Gustavo.

Para este ano, a comissão organizadora da ExpoVerde definiu como tema “Tecnologia no agronegócio”. A abordagem da temática visa evidenciar o quanto a aplicação da tecnologia vem para tornar o trabalho do produtor rural mais fácil e visa gerar maior eficiência nos resultados obtidos por meio das propriedades rurais.

 

 

 

Continue lendo

Cidades

Docente do Centro Universitário apresenta pesquisa na 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde

Published

on

O Centro Universitário de Adamantina esteve bem representado na 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, pelo docente do curso de Direito Prof. Me. Rafael Teixeira Sebastiani.

Este prestigiado evento, realizado pela primeira vez no Brasil, aconteceu no Conselho Federal de Medicina (CFM) em Brasília e reuniu especialistas de todo o mundo para discutir mais de 70 tópicos e subtópicos nas áreas mencionadas.

Sebastiani participou com um recorte de sua pesquisa de mestrado, apresentando em inglês no Hall E, o trabalho intitulado “Health mediation strategies and reduction of judicialization of health in small municipalities” (Mediação sanitária e redução da judicialização da saúde em municípios de pequeno porte), que teve a orientação do Prof. Dr. Rogério Nogueira de Oliveira e análise dos dados coletados realizada pela Prof.ª Dra. Gisela Tunes.

 A apresentação destacou estratégias de mediação sanitária que podem reduzir a judicialização da saúde em pequenos municípios, um tema de grande relevância para a saúde pública.

“Foi uma experiência desafiadora apresentar os resultados da pesquisa em inglês neste evento internacional e uma honra compor o time de pesquisadores que levaram suas ideias num evento dessa magnitude. Com certeza, os ensinamentos deste congresso refletirão em sala de aula, contribuindo com os discentes nas disciplinas que leciono”, ressalta Rafael.

A cerimônia de abertura contou com a presença de importantes nomes políticos e médicos, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Gallo. O evento ofereceu uma plataforma internacional para discursos científicos frutíferos e troca de ideias entre os participantes, consolidando-se como um espaço vital para o avanço da bioética, ética médica e direito da saúde.

O trabalho de Sebastiani foi um dos muitos apresentados nos seis halls do congresso, destacando-se pelo enfoque em problemas locais e soluções práticas aplicáveis a pequenas comunidades. A participação do docente do Centro Universitário de Adamantina em um evento desta envergadura demonstra o compromisso da instituição com a pesquisa de ponta e a formação de qualidade de seus alunos.

 

 

Continue lendo

Cidades

Rumo inicia limpeza de ferrovia para futura reativação do ramal Bauru-Panorama

Published

on

Com informações de reportagem do Marilia Noticia por Rodrigo Viudes

Abandonados há 15 anos por diferentes concessões ferroviárias, os trilhos que atravessam Marília estão na linha da ordem de serviço de limpeza que partiu da diretoria da Rumo Logística, atual gestora da ferrovia.

A melhoria atende às novas obrigações de investimento e de reequilíbrio econômico-finance pactuados pela companhia de logística e o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de viabiliza concessão renovada da Malha Paulista até 2058.

A limpeza é apenas a primeira etapa para reativação do ramal Bauru-Panorama. Os trabalhos já foram iniciados entre Bauru e Garça e devem avançar até Marília e demais cidades no sentido oeste nos próximos meses.

“O prazo final para conclusão está previsto para 2028, com retorno das atividades ferroviárias, conforme contrato estabelecido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, informou a Rumo, em nota ao jornal Marilia Noticias.

Após a limpeza, a próxima etapa de recuperação da infraestrutura da via férrea, o que inclui a correção de erosões e ajuste de cortes e aterros e, por fim, a substituição de dormentes, trilhos e lastro brita.

PROBLEMAS

Em Marília, a finalização de todas as etapas de recuperação pela ferrovia passa pela desocupação áreas de domínio da ferrovia por moradores nos distritos de Lácio e Padre Nóbrega e de camelôs antiga estação ferroviária.

Em outras cidades também existirá a necessidade de desocupação de áreas de domínio da ferrovia

HISTÓRIA

Em janeiro de 2009, com centenas de toneladas de açúcar carregadas em Tupã, o ultimo trem passou por Marilia indo em direção ao porto de Santos.
Na época a linha estava concedida para a empresa Ferroban, que seria sucedida pela América Latina Logística (ALL) que, em 2015, foi incorporada pela Rumo Logística.

A Ferroban ainda manteve o transporte de passageiros, por obrigação contratual, até extingui-lo seus trechos por todo o interior paulista. Em Marília, o último trem apitou na antiga estação em 15 março de 2001, rumo a Campinas, para nunca mais voltar.

 

 

 

Continue lendo

Mais Lidas

error: O conteúdo está protegido !!