Diante de reiteradas reclamações de munícipes quanto à ausência de resposta às manifestações registradas na Ouvidoria da Prefeitura de Adamantina, foi apresentado na última sessão da Câmara Municipal o Requerimento nº 074/2026 que pede o envio de informações detalhadas acerca do funcionamento do setor.
“A Ouvidoria Pública constitui instrumento essencial de participação social e de garan-tia dos direitos dos usuários dos serviços públicos, conforme previsto na Lei nº 13.460/2017, sendo dever da Administração assegurar atendimento eficiente, transpa-rente e com retorno adequado ao cidadão”, lembra a vereadora Mary Alves.
A autora da solicitação quer saber sobre a estrutura e funcionamento, como se os ca-nais oficiais disponíveis para registro de manifestações; ainda, sobre os prazos e respostas, como os motivos que têm levado à ausência de devolutiva aos usuários em determinadas manifestações e quantas manifestações, nos últimos 12 meses, deixa-ram de receber resposta dentro do prazo estabelecido; também, sobre a transparência e controle, como se existe elaboração de relatórios periódicos das atividades e se são disponibilizados à população.
Entre as informações requeridas constam ainda o número total de manifestações registradas nos últimos 12 meses e principais áreas com maior volume de reclamações.
“A ausência de resposta ao cidadão compromete a transparência, a eficiência administrativa e o direito básico do usuário do serviço público, devendo ser devidamente esclarecida e corrigida”, acrescenta.
Aprovado no plenário, o Requerimento foi encaminhado à Prefeitura para conhecimento e atendimento às solicitações dentro do prazo legal.
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