A vereadora pediu mais tempo para análise e debate entre os vereadores
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, realizada nesta segunda-feira (6), a vereadora Maria Gabriela Costa Calil Bearare solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo. O pedido, feito verbalmente, foi aceito pelos demais parlamentares, suspendendo a votação em primeira discussão.
O projeto apresentado pela Prefeitura propunha mudanças na estrutura administrativa municipal, incluindo alterações de nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da revisão de atribuições em diversas funções do quadro de servidores.
Ao justificar o pedido de retirada, a vereadora destacou que faltam informações claras sobre os reais impactos da proposta para a população e para a administração pública. “O tempo disponível para estudo e diligência não foi suficiente. O projeto seria melhor compreendido se viesse dividido por temas, em propostas separadas. Algumas mudanças até parecem positivas, mas ainda precisam de mais debate. Além disso, não há urgência neste momento, especialmente diante das demandas em áreas essenciais, como a saúde”, afirmou Maria Gabriela.
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Entre as alterações previstas, o projeto incluía a extinção dos cargos de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia, bem como a criação de novos cargos, como o de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana. Também estavam previstas funções gratificadas em setores estratégicos, como saúde, transporte, tributos e cultura.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirmou que as medidas têm o objetivo de “modernizar a estrutura administrativa, tornar a gestão mais eficiente e garantir isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados”, especialmente em relação à experiência profissional exigida.
O texto ainda previa atualizações em anexos de leis complementares anteriores e revogação de artigos específicos de legislações vigentes, como parte de um processo de reorganização administrativa alinhado à nova estrutura das secretarias municipais.
