A Prefeitura de Adamantina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza a abertura de processo licitatório para conceder, pelo regime de direito real de uso, parte do imóvel público onde funcionava o antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC).
De acordo com a prefeitura, o objetivo é atrair empresas dos ramos industrial e comercial, fomentando a geração de empregos e a valorização urbana da região onde está a estrutura. O PL vai ser votado na Câmara Municipal em sessão na segunda-feira, 1º de setembro em discussão única.
O terreno, localizado na avenida Rio Branco, 2.350, possui 30,3 mil metros quadrados e foi recentemente revertido pela União ao município. O foco principal da concessão será o armazém do complexo, que deverá ser totalmente revitalizado pela empresa vencedora da licitação.
Segundo a proposta, a concessionária terá de arcar com todas as melhorias estruturais, como adequações elétricas, hidráulicas, de acessibilidade e segurança, além de cercamento e iluminação. O contrato também exigirá um cronograma físico-financeiro, metas de geração de empregos e a definição do tipo de atividade a ser implantada.
O prazo da concessão será de até 15 anos, prorrogável por igual período, e todas as obrigações constarão no edital da licitação, incluindo cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento.
Para o prefeito José Tiveron, a iniciativa busca dar destino produtivo a um bem público ocioso, estimulando o desenvolvimento econômico local. “É uma oportunidade para atrair investimentos e criar novos postos de trabalho em Adamantina”, afirmou na mensagem enviada ao Legislativo.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
O Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito e seria apreciado e votado na última sessão da Câmara Municipal de Adamantina ocorrida no dia 18 de agosto, porém foi retirado para melhores estudos.
Agora com todos as dúvidas sanadas, o Projeto de Lei consta na pauta para votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Adamantina que acontecerá nesta segunda-feira, dia 1º de setembro, a partir das 19h00.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, permitirá que a Prefeitura de Adamantina inicie o processo de seleção de empresas interessadas em ocupar e revitalizar a área.
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