A Prefeitura de Adamantina realizou a assinatura dos termos de repasse de recursos destinados às entidades assistenciais do município, em cerimônia que contou com a presença de representantes de 25 organizações da sociedade civil.
O ato foi conduzido pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron, pela vice-prefeita Lucia Haga e pela secretária municipal de Assistência Social, Andréia Regina Ribeiro, reforçando o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento das políticas públicas e o apoio às instituições que desempenham papel fundamental no atendimento à população.
Ao todo, serão destinados R$ 5.897.089,43 às entidades, recursos que contribuirão para a manutenção e ampliação dos serviços prestados, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os repasses seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). A legislação, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, estabelece critérios e normas que garantem maior transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa promove a atuação conjunta entre o poder público e as entidades, alinhando as ações às políticas públicas municipais e assegurando o cumprimento de princípios como isonomia, legalidade, moralidade, probidade, transparência e controle social.
A formalização dos repasses reforça a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades de Adamantina, que atuam em diversas áreas, como assistência social, saúde, educação e inclusão, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
COMUNICAÇÃO – PREF. ADAMANTINA
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