“Devido à grave crise econômica que assola o nosso país, muitas pessoas e empresas estão com dificuldades para pagar os seus tributos”. Com essa justificativa, na sessão da Câmara Municipal realizada segunda-feira (3), o vereador Aguinaldo Galvão (Republicanos) apresentou a Indicação nº 402/25 que propõe a criação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) voltado a débitos fiscais/tributários junto ao Município de Adamantina.
A proposta é endereçada à Prefeitura e solicita que seja oferecido um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais àquelas pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os cofres municipais.
“Um programa de parcelamento das dívidas e redução dos juros e multas iriam possibilitar o pagamento destas dívidas e evitar que pessoas físicas, jurídicas e até o próprio erário municipal sejam prejudicados”, pondera o legislador.
A Indicação passou pelo plenário do Poder Legislativo e foi enviada para o Poder Executivo, para análise e possível tomada de providências.
Por Folha Regional Adamantina
.