Ao longo dos cindo dias úteis da última semana, de 4 a 8 de novembro, 40 processos foram recebidos no Fórum de Adamantina, em âmbito cível, relacionados à conduta de empresa que atua no comércio de veículos na cidade, suspeita de fraude na venda desses bens e o não cumprimento de contratos. Os valores informados individualmente nos processos reclamados pelos proponentes das ações, somados, totalizam nesta primeira semana o montante de R$ 5.509.310,43.
Os dados são públicos e estão disponíveis na ferramenta de consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Conforme o levantamento do SIGA MAIS no portal da justiça estadual, os 40 processos que ingressaram no Fórum de Adamantina nos cinco dias úteis da semana passada estão distribuídos nas três varas judiciais.
Do total, 15 estão na 1ª Vara, 10 na 2ª Vara e outros 15 na 3ª Vara. Na segunda-feira (4) foram duas ações ajuizadas, na terça (5) oito ações. Na quarta-feira (6) o sistema informa doze ações. Na quinta-feira (7), dez ações. E na sexta-feira (8), mais oito.
Nas ações os reclamantes pleiteiam rescisão dos contratos e tentam reaver os bens e valores dados nos negócios. Há também o ingresso de uma ação pela Justiça em Lucélia, de reintegração de posse de três automóveis locados.
Os primeiros despachos dos magistrados nos processos já descrevem a ocorrência de diversos casos semelhantes na cidade. O tema deve ocupar a agenda da Justiça local e diante do volume de reclamações ajuizadas, ainda em âmbito cível. A seção Cível do TJSP atende causas relacionadas, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e outras.
Em paralelo, na Polícia Civil de Adamantina há procedimento investigatório que busca apurar eventual existência dolo (intenção deliberada de causar prejuízo e obter vantagem) na conduta da proprietária. O resultado final da investigação pode desdobrar para o ajuizamento de novas ações, em âmbito criminal.
Entenda
As últimas semanas foram marcadas por ruídos, ainda nos bastidores, relacionados à conduta da empresa, sobretudo pela não entrega dos veículos adquiridos pelos clientes. Os últimos dias também foram marcados por intensa movimentação de clientes na sede da empresa, localizada em um imóvel de característica residencial, no Jardim Ipiranga, situação que também chamou a atenção dos moradores vizinhos.
Já para o público o caso deixou de ser ruído quando da publicação de um primeiro conteúdo sobre o tema na última quarta-feira (6), revelando a abertura de investigações pela Polícia Civil de Adamantina.
Segundo apurou o SIGA MAIS, em muitos casos, os compradores entregaram seu próprio veículo como entrada do pagamento e complementaram em dinheiro, até o valor do modelo e marca pretendidos na compra de um novo automóvel, com promessa de entrega futura.
As entregas dos veículos, até certo momento, ocorreram dentro dos prazos ajustados entre a empresa e os compradores, com valores finais dos veículos mais competitivos em relação à média do mercado. Essa condição já havia chamado a atenção do setor, na cidade. Porém, com o diferencial de preços, as entregas até então efetivadas com sucesso, a propaganda e o boca-a-boca positivo, o negócio atraiu novos clientes, inclusive de outros estados.
O modelo de negócio não se sustentou e as entregas deixaram de ocorrer nos prazos, até que passaram a não ocorrer mais, situação que levou os compradores ao desespero, e ao risco de perderem os bens que deram para efetivar o negócio, como os próprios carros apresentados como parte do pagamento, e os valores complementares entregues.
Há veículos entregues pelos clientes à empresa com recibos e transferências efetivados, que inclusive já teriam sido negociados e estariam em posse de terceiros, situação que amplia a complexidade do caso. Os novos compradores desses veículos podem, em tese, terem adquirido de forma idônea, pagando legalmente pelo bem, e desconhecendo toda a carga de problemas que a situação carrega.
Em muitos dos relatos nos autos processuais públicos, no site do TJSP, os compradores relataram diversas tentativas de obter o bem adquirido, sem sucesso, decidindo então buscar a via judicial para tentar reaver o investimento realizado.
