Por Alexandre Padilha
Na última semana, o Congresso Nacional, mais uma vez, soube aproveitar o período de esforço concentrado, e aprovou projetos cruciais para o avanço do ciclo de desenvolvimento econômico e de reconstrução do país. Matérias como a que trata do combustível do futuro, que promoverá redução na emissão de carbono, e do projeto de lei da desoneração, que irá nos trazer o equilíbrio das contas públicas, representam mais um gol da dupla governo federal e parlamento brasileiro. Quem sai ganhando com isso é o Brasil, que apresenta ao mundo um cenário econômico e sustentável cada vez mais positivo.
Concluímos a votação do projeto ‘Combustível do Futuro’, apresentado pelo governo, e que valida e impulsiona a produção e o uso de combustíveis sustentáveis, aumentando a mistura de etanol na gasolina e o incentivo ao diesel verde. Um compromisso com a inovação e com a descarbonização do setor de transporte. O projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, isso significa o incentivo para o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, progredindo a matriz energética brasileira, contribuindo na redução das emissões de carbono e criando um novo marco na história dos biocombustíveis no Brasil.
A pauta da transição energética está no centro da agenda do governo e a criação de novos marcos regulatórios é uma de nossas prioridades. O Brasil é uma matriz energética limpa e possui potencial a ser explorado.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, através do Grupo de Trabalho de Transição Energética e da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promovem debates que exploram estratégias para um futuro mais sustentável e ecológico e que firmam esse compromisso.
Também foi aprovado na Câmara, nesse esforço concentrado do Legislativo, o projeto de lei que estabelece a redução da contribuição previdenciária para os setores econômicos e para os municípios brasileiros com até 156 mil habitantes, a desoneração da folha de pagamento.
O projeto garante que esses setores mantenham a política atual com a recuperação de maneira gradual, reduzindo o crescimento das despesas e dando mais eficiência de arrecadação.
O esforço na aprovação desse texto reforça a postura do governo de prezar pela responsabilidade fiscal, redução das desigualdades e valorização da saúde das contas públicas, cumprindo à risca o marco fiscal e as metas fiscais em um esforço permanente para a redução de despesas, garantindo qualidade do investimento no nosso país. Este projeto também aguarda sanção do presidente.
No Senado, foi aprovado o projeto lei que dispensa licitação em caso de calamidade pública agilizando a contratação de obras e serviços a situações de em casos de eventos climáticos extremos e de desastres naturais. Ele também garante programas de auxílio e crédito para enfrentar a crise do Rio Grande do Sul. O projeto retorna, agora, à Câmara dos Deputados para debate e validação.
Para a próxima semana, temos o esforço para aprovação no Senado do projeto de lei que cria ‘Acredita’ programa que garante crédito para os pequenos empreendedores, democratizando o acesso ao crédito e colando o povo no orçamento.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.