Por Alexandre Padilha

A volta do recesso legislativo está marcada pelo esforço concentrado do governo federal e Congresso Nacional no avanço das pautas que ajudam o Brasil a manter a retomada do crescimento econômico, redução do desemprego e controle da inflação. Repetindo o trabalho da dupla de sucesso entre Congresso e Executivo construída em 2023, consolidada no primeiro semestre de 2024 e fortalecida para o próximo período. 

É sempre bom lembrar que no primeiro semestre de 2024, o governo federal conseguiu avançar na agenda legislativa com temas fundamentais para a reconstrução do país. Aprovamos em parceria com o Congresso 18 projetos estratégicos da agenda ‘União e Reconstrução’ e superamos todo o ano de 2023, onde 17 projetos estratégicos dessa natureza foram aprovados, em apenas um semestre.

E os resultados são evidentes: nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,5% nos últimos 12 meses, a taxa de inflação está controlada, o desemprego está em queda, aumentamos a massa salarial e tiramos mais de 20 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Estamos crescendo muito mais do que o mercado imaginou. O crescimento do PIB é exatamente puxado pelo aumento de investimento público e privado no Brasil. Todos esses fatos têm impacto forte na melhoria da vida das pessoas e na renda das famílias.

Nesse momento, a dedicação do governo é para aprovação do segundo projeto de lei da regulamentação da Reforma Tributária que teve uma construção rica com Congresso no primeiro semestre deste ano, também dialogando com os fundos de pensão.

Ele já foi aprovado na Câmara e estamos com a expectativa que também seja no Senado até o fim deste ano.

A nova Reforma Tributária vai simplificar a tributação e acabar com a balbúrdia tributária no país. Ela zera o imposto para a cesta de alimentos, reduz imposto para a maioria da população e simplifica a vida do empresário unificando impostos, gerando mais investimentos e empregos e fazendo com que o país cresça.

Além disso, aprovamos no Senado uma nova proposta da renegociação da dívida dos estados que foi construída no âmbito do Conselho da Federação e que é o maior programa federativo dos últimos 30 anos em termos de investimentos para estados impactando diretamente nos municípios. Serão mais de R$ 10 bilhões em investimentos em todos os estados brasileiros, mas, especialmente, aos que mais precisam para ajudar a reduzir a desigualdade social.

Outra aprovação da Casa foi a proposta de emenda à Constituição que alivia as contas dos municípios parcelando as dívidas previdenciárias e dando novas regras ao pagamento dos precatórios. Medidas que fortalecem a federação e dão mais poder de investimento em obras gerando mais empregos e renda.

Os avanços do país no último ano se dão graças a retomada da relação democrática entre as instituições, uma marca mais do que consolidada nos governos do presidente Lula e que está colocando o país no rumo certo. Essa particularidade desenvolvida está reduzindo a desigualdade, fazendo nossa economia voltar a crescer e fortalecendo o Brasil no mundo.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.