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ARTIGO: FAI é condenada pela Justiça do Trabalho de Adamantina em ação de rescisão indireta de contrato de trabalho de professor

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Por: Nilvaldo Martins do Nascimento – “Londrina”
MTB: 35.079

O Centro Universitário de Adamantina (FAI) foi condenado pela Justiça do Trabalho de Adamantina, com base no artigo 483 da CLT e no princípio da irredutibilidade salarial previsto na Constituição Federal, sendo obrigado a realizar a rescisão contratual indireta de um professor universitário. A rescisão contratual ocorreu em razão da instituição de ensino superior a partir do ano letivo de 2023 não ter atribuído mais aulas ao docente, que era concursado há mais de 15 anos, alegando que não havia mais aulas disponíveis no curso em que o professor lecionava.

Na r. sentença proferida em 11/04/2024 (já com trânsito em julgado – não cabe mais recurso), assim consta:

“(…) A par disso, é sabido que a Administração Pública, ao efetuar a contratação de servidores sob regime jurídico da CLT, via de regra, abdica de seu poder de império, equiparando-se ao empregador comum e obriga-se ao cumprimento das normas que regulam os contratos de emprego.

No caso concreto, restou demonstrado, pelo teor dos depoimentos colhidos em audiência que, a partir de janeiro de 2023, não foram atribuídas aulas ao reclamante, o que redundou em completa supressão dos seus salários.

(…)

Assim, não há dúvidas de que a situação acima vivenciada pelo autor, geradora que é de incertezas e inseguranças, insere-se no contexto do art. 483 da CLT. (…)”

Diante da sentença, que reconheceu a culpa da empregadora, a instituição de ensino foi condenada a proceder a baixa na Carteira de Trabalho do professor com base no artigo 483 da CLT, a pagar saldo de salários, aviso prévio indenizado de 72 dias, férias e 13º salário proporcional, além da multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

O docente aguardava desde 14/03/2023 posicionamento da instituição de ensino, através de requerimento devidamente protocolado. Todavia, diante da instituição não responder ao requerimento e não atribuir aulas ao mesmo, em 16/08/2023 o professor ingressou com ação trabalhista, consagrando-se vitorioso.

Trata-se de importante vitória para o professor, uma vez que o empregado não pode sofrer supressão de direitos e de sua remuneração por culpa de seu empregador, e nada acontecer.

A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho, que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial, com o reconhecimento da “falta grave” do empregador, finalizou os advogados que representaram o professor: Dr. José Silvio Graboski; Dr. José Roberto do Nascimento e Dr. Luiz Antonio Mota.

 

 

 

 

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Alunos de Medicina da FAI são destaque no Encontro de Extensão Universitária da Unesp de Botucatu

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O curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina foi destaque no Encontro de Extensão Universitária da UNESP – Campus de Botucatu, no último dia 5. 

Dois trabalhos apresentados são projetos de extensão (PROBEX/FAI) contemplados no edital 2023/24 com bolsa aos alunos, denominados “Capacitação em situações de urgência e emergência extra-hospitalar para leigos” e “Projeto Terapêutico Singular: ação intervencionista em serviços de saúde na comunidade”, os demais trabalhos são Educação em Saúde: Higienização das Mãos, Territorialização na Atenção Básica: relato de experiência e Higienização das Mãos nas Escolas Municipais de Adamantina. Os trabalhos foram apresentados em formato de pôster impresso no Salão Nobre da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Os trabalhos foram apresentados em formato de pôster impresso no Salão Nobre da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Os alunos que participaram foram Samuel de Sousa Morais, Márcio José Mozini Cardim e Gutemberg Wiliam de Souza Zacarias, sob a orientação da docente Prof.ª Ma. Dezolina Franciele Cardin Cordioli. 

“O I Encontro Universitário de Extensão foi uma experiência altamente relevante para nossa construção acadêmica. Além da possibilidade de apresentar os resultados dos projetos e atividades extensionistas desenvolvidas em nosso âmbito, foi possível conhecer os trabalhos realizados por outras universidades, despertando novas possibilidades de atingir nossa comunidade. A participação em espaços como esse ainda possibilitou o contato com grandes pesquisadores presentes, fortalecendo nossos laços para pesquisas e projetos futuros. Sem dúvidas, foi um momento de muito incentivo e aprendizado”, conta Samuel. 

Os trabalhos também contam com autoria de outros alunos da IES, sob a orientação das professoras Ma. Dezolina Franciele Cardin Cordioli e Dra. Marisa Furtado Mozini.

“Foi uma experiência enriquecedora para os alunos participantes. Tenho prazer e orgulho de compartilhar que nossos trabalhos extensionistas foram muito bem elogiados pelos congressistas e professores renomados do evento e universidade, especialmente pelas iniciativas junto à comunidade, destacando nosso compromisso em promover ações significativas e transformadoras na vida de muitas pessoas. Este reconhecimento reforça a relevância de nossas atividades e nos motiva a continuar fortalecendo a integração entre a instituição e comunidade, fortalecendo o tripé universitário. Espero que possamos continuar a colaborar em ações futuras neste sentido, fortalecendo nosso compromisso com a formação dos nossos alunos e a transformação social”, ressalta Franciele. 

 

 

 

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1º Almoço Resgatando Tradições Rurais reúne cultura, gastronomia e lazer no bairro Pavão

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O bairro Pavão, em Adamantina, foi palco de uma verdadeira celebração da cultura e das tradições rurais durante o 1º Almoço Resgatando Tradições Rurais, realizado na manhã de domingo (8). O evento, trouxe momentos de confraternização, alegria e resgate histórico, consolidando-se como um marco cultural no município.

INÍCIO COM A CAVALGADA

A programação teve início com uma cavalgada, que reuniu um expressivo número de participantes, entre cavaleiros, amazonas e comitivas de diversas localidades.

O trajeto foi acompanhado por moradores que prestigiaram a passagem das comitivas, aplaudindo e registrando momentos dessa tradicional manifestação cultural.

GASTRONOMIA TÍPICA NO SALÃO PAROQUIAL

Após a cavalgada, o público foi recebido no Salão Paroquial do bairro Pavão, onde foi servido um almoço especial, com pratos típicos da culinária rural, preparados com dedicação e sabor, destacando ingredientes frescos e receitas tradicionais.

A área interna do salão foi cuidadosamente organizada para receber os visitantes, enquanto o lado externo também foi adaptado com espaços para convivência e recreação, garantindo conforto e diversão para todas as idades.

SHOW E SORTEIO DE PRÊMIOS

Durante a tarde, os presentes foram agraciados com a apresentação de Maldonado e Banda, que trouxeram música ao vivo, levantando o astral dos participantes com um repertório que incluiu clássicos sertanejos e sucessos da música regional. O show atraiu o público para cantar e dançar, reforçando o clima de união e alegria.

Além disso, a programação incluiu o sorteio de prêmios, que movimentou o evento e trouxe ainda mais animação, premiando vários.

ORGANIZAÇÃO E APOIO

O evento foi organizado por Marrom e César Mantovani, que se dedicaram para garantir uma programação diversificada e bem estruturada. A realização contou com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Adamantina, que deu suporte logístico e técnico para a realização desse importante encontro.

IMPACTO E EXPECTATIVAS FUTURAS

O 1º Almoço Resgatando Tradições Rurais não apenas resgatou práticas culturais importantes, mas também promoveu a integração da comunidade, destacando o valor das tradições rurais.

Os organizadores já sinalizaram a intenção de transformar o evento em uma tradição anual, ampliando ainda mais as atividades e reforçando o compromisso de manter viva a história e a cultura rural na região.

 

 

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Santa Casa de Adamantina realiza primeira cirurgia no novo Centro Cirúrgico

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No último sábado, 7 de dezembro, a Santa Casa de Adamantina deu início a uma nova era em seu atendimento médico ao realizar a primeira cirurgia no recém-inaugurado Centro Cirúrgico. O procedimento, uma ooforectomia (cirurgia relacionada ao ovário), foi conduzido por uma equipe altamente qualificada.

Sob a supervisão da coordenadora e enfermeira Adriana Nishijima a cirurgia de Ooferectomia, que é um procedimento cirúrgico relacionado à ovário, teve a atuação do Dr. Edu-ardo Sobrosa e do Dr. Alisson Rodrigues, além do anestesista Dr. Eduardo Motoyama e o auxílio dos técnicos Solange Pereira, Guilherme e Bruna. Completando a equipe, a enfermeira Andressa.

Segundo a equipe médica, o procedimento foi concluído com grande sucesso, marcando o início de um futuro promissor para a instituição.

Com o novo Centro Cirúrgico, a Santa Casa de Adamantina amplia significativamente sua capacidade de realizar procedimentos cirúrgicos, beneficiando não apenas a população da cidade, mas também pacientes de municípios vizinhos que dependem de seus serviços.

MODERNIZAÇÃO E AVANÇOS

Nos últimos anos, a Santa Casa de Adamantina tem passado por um processo de modernização que abrange melhorias na estrutura física, equipamentos e atendimento. Além do Centro Cirúrgico, foram recentemente inauguradas as novas instalações da Ressonância Magnética e da Enfermaria Clínica, consolidando o hospital como referência em saúde na região.

Essas iniciativas reforçam o compromisso da Santa Casa de Adamantina em oferecer um atendimento de excelência, contribuindo para a saúde e bem-estar da comunidade local e regional.

 

 

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