Com a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 12 de abril de 2024, ocorrida na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (20), a Prefeitura de Adamantina fica autorizada a incorporar quatro cargos no quadro de servidores públicos.
De acordo com o PLC, no Artigo 1º, “ficam criadas 05 (cinco) vagas de emprego público permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado, com carga horária de 44 horas semanais, 05 (cinco) vagas de emprego público permanente de Ajudante Geral – Feminino, com carga horária de 44 horas semanais, 05 (cinco) vagas de emprego público permanente de Motorista, com carga horária de 44 horas semanais e 05 (cinco) vagas de emprego público permanente de Operador de Máquina Manual, com carga horária de 44 horas semanais, para atender as necessidades do Município.”
Mas o texto do Projeto ressalva que o preenchimento das vagas será realizado por meio de concurso público, bem como as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário.
O PLC aprovado foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação da nova Lei Municipal.
