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ARTIGO: Conversas em Adamantina, perseguição em Dracena

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35079/SP.)

Pelas conversas que circularam em pontos “estratégicos” de Adamantina, alguns trechos do artigo O homem e a natureza fizeram aumentar a quantidade de desafetos que tenho na cidade. Como sou da paz, gostaria de dizer que não tive a intenção de ofender quem quer que seja com o escrito. Apenas dei a minha opinião sobre alguns assuntos. A propósito, o artigo 136 do Código Penal, bem como o ECA, são claros quanto à exposição de crianças a riscos desnecessários. Pesquisem.

A mesma linha de raciocínio pode ser aplicada a outros dois casos tratados no texto. A falta de água só chegou ao ponto que chegou em Adamantina, devido a falhas pontuais de sucessivas administrações municipais. No contrato de concessão, assinado em 2010, existem cláusulas, que se tivessem sido cumpridas pela Sabesp, evitariam a recorrente falta de água na cidade. O poder público foi omisso nas cobranças que deveria fazer à empresa e não é com reuniões (que só servem para tirar fotos para postar nas redes sociais) em associações de bairro que irá resolver esse sério problema. Pesquisem.

No caso da empresa que há anos polui o ar em Adamantina com insuportável mau cheiro (por “coincidência”, com mais frequência aos finais de semana e nas horas que antecedem as chuvas) a receita é a mesma. Reuniões de políticos com empresários nunca resolverá esse tipo de problema. É óbvio que nessas discussões o velho discurso (ou seria chantagem) da importância da geração de empregos vai prevalecer na mesa de debate. É preciso que os “representantes” do povo tratem esse assunto com mais competência. Existem vários órgãos ambientais do Estado aptos para analisar e dar um parecer técnico definitivo sobre essa questão desagradável. Pesquisem.

Espero que os esclarecimentos acima coloquem fim nas “conversas” de que sou contra projetos escolares ambientais, contra reuniões do poder público em bairros da cidade e contra a geração de empregos e renda no município. Quem me conhece sabe que sempre fui um defensor dos interesses coletivos. As ações socioambientais em que atuei ao longo da vida, junto com valorosos companheiros, sempre foram voluntárias. E olha que essas ações não foram poucas, como pode ser visto no livro Meu legado de lutas socioambientais. Definitivamente, nunca fui pavão ou “ecodinheirista”.

Feito o desabafo, vamos ao outro assunto de hoje. Trata-se da perseguição que um parlamentar vem sofrendo há tempos em Dracena. Para que o leitor tenha uma ideia do caso em pauta, o vereador está enfrentando o terceiro processo de cassação do seu mandato no legislativo dracenense. Foi cassado por seus pares no primeiro, mas reverteu a decisão na justiça. O segundo foi arquivado pela Câmara dos Vereadores e o terceiro ainda tramita no parlamento. Concomitantemente ao andamento deste último processo na Casa de Leis, o edil buscou socorro junto ao MPSP/Dracena.

Após análise da documentação anexada ao pedido feito pelo vereador, o Promotor de Justiça, Dr. Antônio Simini Jr., entendeu que o autor do pedido de cassação (que é o mesmo nos três processos) do mandato do parlamentar cometeu o crime previsto no artigo 339 do Código Penal (denunciação caluniosa). Como a pena mínima prevista para este tipo de delito não ultrapassa os 4 anos de prisão, o Douto Representante do Ministério Público, propôs ao réu, que também é presidente do PL na Cidade Milagre, Acordo de Não Persecução Penal condicionado ao cumprimento de uma série de exigências legais. Entre elas, o pagamento em pecúnia de pesados valores. 

Não sabemos se a proposta do Promotor de Justiça vai ser aceita pelo réu, pois cabe a ele o direito de escolha. No entanto, uma coisa é fato. Esse caso deverá entrar para os anais da história da Nova Alta Paulista. Também será pedagógico e servirá de alerta na questão da perseguição política. Não é porque um parlamentar está cumprido com o seu sagrado dever de fiscalizar os atos do Chefe do Executivo, que ele deve ter o mandato cassado. Existem leis e elas devem ser obedecidas por todos, sem exceção.

Fica aqui os nossos cumprimentos ao vereador Júlio César Monteiro da Silva, que mesmo enfrentando uma implacável perseguição, nunca esmoreceu em sua luta pelos direitos dos dracenenses. Que a sua atuação sirva de exemplo para outros vereadores da região. Quanto aos seus adversários, dizem que a situação deles não é das melhores. Além das inúmeras “pendências” que estão enfrentando no Poder Judiciário e no TCE, comenta-se à boca miúda que quatro ex-prefeitos de Dracena, preocupados com o futuro do município, estão se unindo contra a reeleição do atual alcaide.

Enquanto isso, a nível Brasil, deputados bolsonaristas fazem barulho contra o veto parcial do presidente Lula no Projeto de Lei 2.153/2022 (projeto que acaba com as saidinhas de presos do regime semiaberto em determinadas datas do ano), mas se esquecem que nesta semana votaram para livrar da cadeia o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, deputado federal Chiquinho Brazão. Coisas da contraditória extrema direita brasileira!          

 

 

 

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ARTIGO: Marcha dos Prefeitos: Entes federados em marcha pelos municípios

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Por Alexandre Padilha

Brasília recebeu na última semana a ‘XXV Marcha em Defesa dos Municípios’, evento que acontece anualmente e que é tradicionalmente conhecido como ‘Marcha dos Prefeitos’. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) este importante encontro conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Brasil e também com a participação de representantes do governo federal.

Com a finalidade de debater os desafios, perspectivas, soluções e realidades dos municípios brasileiros, a Marcha é um espaço fundamental de diálogo entre os entes e também onde as políticas municipalistas são discutidas, formuladas e ampliadas.

Presente na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um importante pleito de prefeitos e prefeitas: a manutenção de 8% da alíquota previdenciária dos municípios durante o ano de 2024 e a construção compartilhada com as entidades municipalistas da proposta de reoneração gradual para os próximos anos.

Este importante acordo firmado entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) se soma a um pacote de medidas para recuperar as finanças municipais e proporcionar a saúde das contas públicas das prefeituras.

No diálogo com o Congresso Nacional também conseguimos aprovar a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para desafogar a queda na arrecadação das prefeituras promovidas por leis promulgadas pelo governo anterior e que retiraram mais de R$ 100 bilhões dos estados e municípios. Essa compensação garantiu que nenhum município recebesse menos recursos do FPM em 2023 do que no ano anterior, promessa do presidente Lula.

Com isso, no final de 2023, esse Fundo recebeu repasse de R$ 10,87 bilhões e, neste ano, a arrecadação continua crescendo, já foram repassados R$ 7 bilhões a mais que no mesmo período do ano passado.

Ainda dentro do projeto de lei sobre a desoneração, iremos inserir a questão da dívida previdenciária das prefeituras. O governo quer avançar na mudança do tempo de parcelamento da dívida previdenciária, tirar a Selic do indexador, estabelecer um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), aumentar o prazo dos municípios para não comprometer ainda mais a sua receita.

Com relação aos precatórios, o governo federal propõe concordar com uma emenda que garante o comprometimento máximo da RCL, que varia de 1% a 4% dependendo do estoque da dívida.

Há ainda a proposta de desburocratização de repasse nos recursos dos convênios com a simplificação das regras de transferências voluntárias o que significa 80% dos convênios em execução, até R$ 1,5 milhão, o que representa R$ 15,6 bilhões repassados pela União.

A Marcha dos Prefeitos é o encontro da federação brasileira e nós precisamos, mais do que nunca, da parceria do governo federal, municípios e estados para enfrentar os desafios que temos pela frente.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

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Caminhoneiro morre ao bater na traseira de carreta carregada com pedras em Fernandópolis

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Um homem, de 44 anos, morreu ao bater o caminhão semi-reboque que dirigia contra a traseira de uma carreta carregada com pedras em Fernandópolis (SP). O acidente ocorreu na manhã desta quinta-feira (23).

Segundo a Polícia Rodoviária, Luciamar Garcia Lourenção, morador de Tanabi (SP), ficou preso nas ferragens e morreu no local. O corpo dele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Fernandópolis.

Devido ao acidente, uma das faixas da pista ficou interditada, mas o trânsito já foi liberado. A causas da batida serão investigadas.

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Jovem morre após bater contra carreta e caminhonete em rodovia do interior de SP; carro ficou destruído

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Um jovem, de apenas 25 anos, morreu, após o carro que ele dirigia ter se envolvido em um acidente com uma carreta e uma caminhonete, na rodovia Miguel Jubran (SP-333), em Tarumã (SP), nesta quarta-feira (22).

De acordo com a Polícia Rodoviária, o carro em que a vítima estava, identificada como Carlos Eduardo Nascimento dos Santos, de 25 anos, bateu de frente contra uma carreta, na altura do km 419 da via.

Em seguida, o carro ainda colidiu contra uma caminhonete que trafegava logo atrás da carreta. O veículo da vítima ficou completamente destruído e a morte foi confirmada ainda no local do acidente. Não houve outros feridos no acidente.

O corpo de Carlos Eduardo Nascimento dos Santos foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Assis (SP) para exame necroscópico antes de ser liberado à família para o velório e sepultamento.

O tráfego já foi liberado no trecho. As causas do acidente serão investigadas.

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