Foi lido na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 091, de 1º de novembro de 2023, no qual o Poder Executivo solicita autorização do Legislativo para conceder abono de final de ano aos servidores ativos e inativos do município.
Para justificar o benefício extra, o PL traz que “a situação financeira da Prefeitura permite” dar R$ 200,00 a todos os funcionários da Administração Direta. “Considerando a importância do projeto, solicitamos a apreciação desta propositura em caráter de urgência”.
Ainda segundo o texto do PL, o valor seria creditado no vale alimentação, em parcela única, até o dia 20 de dezembro de 2023.
“Não fará jus ao recebimento do abono: o servidor que se afastou por mais de 180 dias pelo INSS, durante o exercício de 2023; e o servidor que estiver em gozo de licença sem remuneração”, especifica o Projeto. E acrescenta: “Para os servidores que não recebem vale alimentação o abono (…) será pago em parcela única, até o dia 20 de dezembro de 2023”.
O benefício extra também prevê atender os inativos e pensionistas.
“A importância paga a título de abono especial não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária”, explica.
O PL foi lido no plenário da Câmara e despachado para as comissões competentes. E, dada a solicitação de urgência na apreciação, deve voltar para votação dos vereadores já na próxima sessão.
