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Lei que institui o programa Resolve Já é sancionada

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (2), em evento no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei nº 1246/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na última semana. O programa estadual Resolve Já é a medida que estimula a autorregularização tributária, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.

“Estamos celebrando mais um passo, mais uma conquista. Principalmente aqueles que são importantes e que a Assembleia Legislativa deu junto com a gente. Nós estamos modernizando a nossa relação com o contribuinte, estamos tornando-a mais simples, mais fácil e menos burocrática. É uma visão arrojada e moderna, isso vai trazer mais divisas para as empresas, mais investimentos que vão se transformar em empregos”, disse Tarcísio.

A solenidade também reuniu o secretário de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o presidente da Alesp, André do Prado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além de secretários estaduais e municipais, deputados, prefeitos, vereadores e líderes de entidades empresariais.

A medida elaborada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia as possibilidades de pagamento com melhores condições ao contribuinte, alcançando todos os autos de infração até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. O objetivo da gestão estadual é reduzir litígios e facilitar a quitação de obrigações tributárias.

Uma grande inovação do Resolve Já é permitir que o pagamento seja feito aproveitando-se de créditos acumulados de ICMS e de valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária – o que até então não era possível.

“Hoje é dia de celebrar mais um avanço importante para São Paulo. Orientados pela visão modernizante e reformista do governador Tarcísio e percebendo que é o setor privado quem verdadeiramente produz crescimento e gera empregos, estabelecemos o objetivo da construção do melhor ambiente de negócios do país. Dois pilares sintetizam a nossa atuação: o resgate do protagonismo paulista na seara tributária e a modernização da administração tributária e fazendária”, reforçou o secretário Samuel Kinoshita.

O Resolve Já prevê que os descontos serão maiores o quanto antes ocorrer o pagamento do auto de infração – o desconto pode chegar a 70% se a quitação for feita à vista, em até 30 dias. Com os descontos e parcelamentos, as multas efetivas atingem patamares muito razoáveis e atrativos para as empresas.

Uma multa originalmente de R$ 35 mil, por exemplo, pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto após desistência de disputa administrativa e pagamento à vista. As reduções previstas no Resolve Já permitem que as empresas possam regularizar dívidas do ICMS e trabalhar com mais fôlego financeiro.

“Com o projeto, nós vamos estar colaborando para que os empresários possam realmente cumprir seus deveres e terem condições administrativas adequadas para sanarem os seus débitos de ICMS com o Estado”, afirmou André do Prado, presidente da Alesp.

Com o Resolve Já, o Governo de São Paulo espera reduzir o estoque de processos administrativos do ICMS atualmente em tramitação, estimulando o recolhimento do tributo e a conformidade com a queda de litígios. A gestão estadual está empenhada em propor políticas públicas para que São Paulo continue a crescer, gerar empregos e construir o melhor ambiente de negócios do Brasil.

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ARTIGO: PROVÍNCIA E PODER: Reflexão mais do que necessária…

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“Quando temos o poder, queremos a ordem; muitos para o conseguirem promovem a desordem.” (Marques de Marica)

 

By seb@r.

 

Nas muitas províncias do interior do “País do faz de conta”, existem os denominados “donos do poder local”, pessoas com destaque na comunidade que usam e abusam da força em vários níveis para “manipular e dominar” a comunidade com mão de ferro (sic)…

Os interesses, como sempre, atendem ao jogo do poder pelo poder, assim, os anos passam e pouco muda o cenário GLOCAL, isso é, do Global para o local, ainda, em tempo de pós-globalização organizacional…

Também, um país que foi conquistado pela força da cruz com apoio da espada portuguesa não poderia ficar distante deste presente, entretanto, pode-se pensar em outras alternativas neste mesmo contexto provinciano…

A sociedade em foco deverá levar em conta as necessidades imediatas causadas pelos desmandos do poder local, buscando desta forma, estar em sintonia com as propostas do social frente ao jogo dos poderes temporal e secular…

A província tem o seu lugar social definido pelos padrões dos senhores daquele lugar, assim, o melhor é levar adiante um enfoque reflexivo para um confronto com o poder institucionalizado pela força e pelo medo…

O olhar do outro lado, isso é, dos provincianos com os donos das muitas mentiras sem uma verdade, pode servir como base de apoio para um entendimento acima do jogo mediado pelos interesses escusos do todo poderoso do lugar comum…

A mediação do momento conquista um meio que pode determinar o fim, porém, o início do tudo fica sem o nada para uma derrota frente à força do poder local, quando os falsos profetas ficam com as vitórias de uma única derrota…

É possível uma volta por cima para deixar novas pistas pelos caminhos de um lugar comum, contudo, não se pode esperar que as coisas aconteçam da melhor forma possível para um dos lados desta mesma moeda…

O tempo continua, de acordo com o profeta do outro tempo, “o senhor da razão”, cada qual, deve estar atento neste confronto, entre vencidos e vencedores dos conflitos terrenos em terras “brasilis”…

O real se torna irracional neste caso específico, por isto, tudo pode acontecer para os dois lados num confronto sem fim, o que determina a escolha das armas e local para o desafio além mar dos desafetos do poder centralizador…

QUEM SOBREVIVERI VAI SABER…

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e-mail: [email protected]

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Idoso morre prensado entre carro e micro-ônibus em rodovia de Piraju

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Um idoso de 74 anos morreu prensado entre um carro e um micro-ônibus em uma rodovia de Piraju (SP), na manhã desta segunda-feira (10).

Conforme o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães (SP-287), em frente à sede da Apae do município.

Eliseu de Paula Bueno estava parado ao lado de sua motocicleta, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atingido pelo carro, que estaria em alta velocidade. A vítima foi arrastada até ser prensada contra o micro-ônibus.

Os passageiros do carro eram uma mulher e uma criança de dois anos, que foram socorridos e levados ao pronto-socorro do município. Eles tiveram ferimentos leves.

Uma equipe da Polícia Militar Rodoviária foi acionada e o corpo aguarda liberação da perícia para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Avaré (SP).

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Acidente deixa três mortos e dois feridos na SP-280 em Araçariguama

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Um acidente entre dois veículos deixou três mortos e duas pessoas feridas no quilômetro 52 da Rodovia Castello Branco (SP-280), em Araçariguama (SP), por volta das 15h desta segunda-feira (10).

De acordo com a CCR ViaOeste, concessionária que administra o trecho da rodovia, o carro trafegava pela faixa dois, quando sofreu uma pane e precisou parar. Um utilitário que vinha logo atrás não conseguiu frear ou desviar e colidiu com a traseira do veículo.

Com o impacto, o carro foi arremessado e atingiu uma das passageiras que havia desembarcado para sinalizar o local do acidente.

Três pessoas foram socorridas em estado grave e outras duas tiveram ferimentos leves. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, encaminhou uma das vítimas para um hospital em São Paulo. Outras duas pessoas foram levadas a São Roque (SP).

Conforme apurado pela TV TEM, três vítimas, sendo duas mulheres e um homem, não resistiram aos ferimentos e morreram durante atendimento hospitalar.

A colisão interditou as faixas três e quatro sentido interior-capital. Congestionamento de ao menos nove quilômetros foi registrado.

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