Na sentença proferida pela Justiça, ficou determinado que Luiz Henrique do Nascimento irá cumprir a pena em regime inicialmente aberto. Além dos três anos e 22 dias de prisão, ele também terá que pagar uma multa de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época dos fatos.

Em nota, a defesa de Luiz Henrique, por meio do advogado Jhimmy Richard Escareli, afirmou que entende que “a sentença foi equivocada, já que “o episódio se caracteriza como injúria, e não como racismo” e que a “lei que equipara os dois tipos penais só foi sancionada recentemente e o episódio ocorreu antes da nova legislação”.

Além disso, a defesa também afirma que o fato de a juíza ter deixado substituir a pena por serviços comunitários, instrumento comum em condenações inferiores a quatro anos e quando o réu tem bons antecedentes, atenta contra “observar o direito subjetivo do réu/bem” e, por isso mesmo, “a defesa aguardará ser citada para opor o recurso de apelação”.

O advogado Jeferson Daniel, que defende a prefeita no caso, afirmou que “Poder Judiciário tem demonstrado que, nos dias atuais, não há espaço para condutas preconceituosas e discriminatórias de qualquer natureza. Racismo é crime e deve ser punido como tal”.