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Liminar do TJ suspende aumentos de salários do prefeito, da vice e de secretários em São Pedro do Turvo

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Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salários do prefeito de São Pedro do Turvo (SP), Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (MDB), do vice-prefeito e dos secretários. Os reajustes ocorreram em 2022 e 2023.

A decisão, publicada no dia 24 de agosto, teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A prefeitura informou que vai recorrer.

Na ação, o MP lista que a lei que aprovou os aumentos em 2022 e 2023 vai contra a Constituição Federal. O promotor diz que os aumentos concedidos devem sempre ser sobre as próximas legislaturas e não sobre a atual.

“A Constituição Federal não autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, sendo restrita aos servidores públicos em geral. Alega que o princípio da moralidade deriva a regra da anterioridade da legislatura para fixação dos subsídios dos Vereadores e de sua inalterabilidade durante esse período, estendendo-se aos demais agentes políticos municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e equiparados”, diz a decisão.

A Justiça optou por determinar a suspensão até que o caso seja julgado em definitivo, já que há controvérsia no âmbito jurídico sobre a regra da anterioridade da legislatura, que permite o aumento de salário anual, para a mesma legislatura.

A ação aponta, ainda, “vício formal de iniciativa”, uma vez que os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e não do chefe do Poder Executivo, como as leis impugnadas em São Pedro do Turvo.

Aumentos

As remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de governo e do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de São Pedro do Turvo tiveram ganhos de 16%, em 2022, e 8,91%, em 2023.

Com isso, o salário atual do Prefeito é de R$ 14,8 mil; do vice-prefeito é R$ 6,5 mil; enquanto os secretários ganham R$ 5,5 mil. O último reajuste passou a valer em janeiro de 2023.

Em nota, a Prefeitura de São Pedro do Turvo afirmou que as leis questionadas pela ação da Procuradoria Geral de Justiça não concedem aumento de salário, mas sim uma reposição inflacionária.

A administração municipal diz também que há uma confusão sobre o objeto dessas duas leis e que, por isso, vai recorrer dessa decisão do TJ-SP.

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ARTIGO: PROVÍNCIA E DONOS DO PODER…

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“Quando temos o poder, queremos a ordem; muitos para o conseguirem promovem a desordem.” (Marques de Marica)

 

SEB@R.

 

 

Nas muitas províncias do interior do “País do faz de conta”, existem os denominados “donos do poder local”, pessoas com destaque na comunidade que usam e abusam da força em vários níveis para dominar a comunidade com mão de ferro…

Os interesses, como sempre, atendem ao jogo do poder pelo poder, assim, os anos passam e pouco muda o cenário tupiniquim nestes casos em tempo de pós-globalização midiática…

Também, um país que foi conquistado pela força da cruz com apoio da espada portuguesa não poderia ficar distante deste presente, entretanto, pode-se pensar em outras alternativas neste mesmo contexto provinciano…

A sociedade em foco deverá levar em conta as necessidades imediatas causadas pelos desmandos do poder local, buscando desta forma, estar em sintonia com as propostas do social frente ao jogo dos poderes temporal e secular…

A província tem o seu lugar social definido pelos padrões dos senhores daquele lugar, assim, o melhor é levar adiante um enfoque reflexivo para um confronto com o poder institucionalizado pela força e pelo medo…

O olhar do outro lado, isso é, dos provincianos com os donos das muitas mentiras sem uma verdade, pode servir como base de apoio para um entendimento acima do jogo mediado pelos interesses escusos do todo poderoso do lugar comum…

A mediação do momento conquista um meio que pode determinar o fim, porém, o início do tudo fica sem o nada para uma derrota frente à força do poder local, quando os falsos profetas ficam com as vitórias de uma única derrota…

É possível uma volta por cima para deixar novas pistas pelos caminhos de um lugar comum, contudo, não se pode esperar que as coisas aconteçam da melhor forma possível para um dos lados desta mesma moeda…

O tempo continua, de acordo com o profeta do outro tempo, “o senhor da razão”, cada qual, deve estar atento neste confronto, entre vencidos e vencedores dos conflitos terrenos…

O real se torna irracional neste caso específico, por isto, tudo pode acontecer para os dois lados num confronto sem fim, o que determina a escolha das armas e local para o desafio além mar dos desafetos do poder central…

QUEM SOBREVIVER VAI SABER…

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e-mail: [email protected]

 

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Funcionário de empresa de Birigui tem ferimentos graves após batida entre caminhões

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Um funcionário de uma fábrica de refrigerantes de Birigui teve ferimentos graves após o caminhão no qual ele estava como passageiro bater na traseira de outro caminhão na manhã desta segunda-feira (26), na rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Santa Fé do Sul.

O motorista do veículo também teve ferimentos, porém de menor gravidade. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o caso aconteceu por volta das 7h, na pista oeste. O caminhão carregado com refrigerantes seguia sentido Santa Clara D’Oeste.

Quando passava pelo quilômetro 622, nas imediações do acesso a Santa Fé do Sul, o veículo bateu na traseira de um Mercedes Benz que seguia logo à frente. Com o impacto, a frente do caminhão de Birigui ficou bastante danificada e o passageiro foi socorrido com ferimentos graves para a Santa Casa de Santa Fé do Sul.

O motorista foi atendido por equipe de resgate e levado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade.

Trânsito
Ainda de acordo com a polícia, com a colisão, parte da carga de bebidas transportada pelo veículo foi danificada e ficou espalhada sobre a pista.

O trânsito foi parcialmente interditado para socorro às vítimas e para o trabalho da perícia. Porém, o fluxo de veículos foi mantido pela faixa da esquerda da pista. Os motoristas dos dois caminhões realizaram o teste do bafômetro, que deu negativo para ingestão de álcool.

Assistência
A reportagem falou com o empresário Carlito Vendrame, responsável pela fábrica de bebidas. Ele informou que, assim que a empresa foi comunicada do acidente, determinou que representantes fossem enviados ao local para tomar todas as providências necessárias.

Um desses representantes é o vereador Vadão da Farmácia, que trabalha na fábrica. Familiares dos funcionários envolvidos também foram comunicados e seguiram para Santa Fé, para acompanhar o atendimento médico.

A direção da empresa providenciou um guincho e enviou outro caminhão para fazer o transbordo da carga. Segundo o que foi informado, ainda faltavam cerca de 40 minutos para chegar ao destino de entrega da carga quando ocorreu o acidente.

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Em chamas, baú de caminhão com papelão tomba na Anhanguera em Limeira e pista é bloqueada

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O baú de caminhão, carregado com bobinas de papel, pegou fogo e tombou na Rodovia Anhanguera (SP-330) em Limeira (SP). Devido ao incidente, as duas faixas da pista precisaram ser interditadas na tarde desta segunda-feira (26) para o trabalho dos Bombeiros. Houve congestionamento de cerca de um quilômetro no trecho.

No início da noite, o trecho foi liberado para o trânsito. Não há registro de vítimas.

O motorista parou o veículo no acostamento da pista, na altura do quilômetro 137, por conta de um problema mecânico. Ele percebeu que o baú onde eram transportadas as bobinas de papel estava em chamas e soltou a parte de trás do caminhão, que tombou.

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