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Liminar do TJ suspende aumentos de salários do prefeito, da vice e de secretários em São Pedro do Turvo

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Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salários do prefeito de São Pedro do Turvo (SP), Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (MDB), do vice-prefeito e dos secretários. Os reajustes ocorreram em 2022 e 2023.

A decisão, publicada no dia 24 de agosto, teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A prefeitura informou que vai recorrer.

Na ação, o MP lista que a lei que aprovou os aumentos em 2022 e 2023 vai contra a Constituição Federal. O promotor diz que os aumentos concedidos devem sempre ser sobre as próximas legislaturas e não sobre a atual.

“A Constituição Federal não autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, sendo restrita aos servidores públicos em geral. Alega que o princípio da moralidade deriva a regra da anterioridade da legislatura para fixação dos subsídios dos Vereadores e de sua inalterabilidade durante esse período, estendendo-se aos demais agentes políticos municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e equiparados”, diz a decisão.

A Justiça optou por determinar a suspensão até que o caso seja julgado em definitivo, já que há controvérsia no âmbito jurídico sobre a regra da anterioridade da legislatura, que permite o aumento de salário anual, para a mesma legislatura.

A ação aponta, ainda, “vício formal de iniciativa”, uma vez que os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equiparados são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e não do chefe do Poder Executivo, como as leis impugnadas em São Pedro do Turvo.

Aumentos

As remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de governo e do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de São Pedro do Turvo tiveram ganhos de 16%, em 2022, e 8,91%, em 2023.

Com isso, o salário atual do Prefeito é de R$ 14,8 mil; do vice-prefeito é R$ 6,5 mil; enquanto os secretários ganham R$ 5,5 mil. O último reajuste passou a valer em janeiro de 2023.

Em nota, a Prefeitura de São Pedro do Turvo afirmou que as leis questionadas pela ação da Procuradoria Geral de Justiça não concedem aumento de salário, mas sim uma reposição inflacionária.

A administração municipal diz também que há uma confusão sobre o objeto dessas duas leis e que, por isso, vai recorrer dessa decisão do TJ-SP.

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Ônibus que transportava trabalhadores rurais tomba em Paranapanema

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Um ônibus que transportava trabalhadores rurais tombou na Estrada Rio Boi Branco do distrito Campos de Holambra, em Paranapanema (SP), na madrugada desta terça-feira (14).

Conforme uma das passageiras do ônibus, algumas pessoas foram socorridas e levadas até a UBS mais próxima pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Outras foram levadas por motoristas que passavam pelo local e viram o veículo tombado.

De acordo com os Bombeiros, uma equipe chegou a ser acionada, mas a solicitação foi cancelada após o Samu adiantar o resgate.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) também informou que o acidente aconteceu pois o motorista perdeu o controle da direção enquanto dirigia pela pista molhada. O ônibus transportava 42 passageiros, dos quais 14 se feriram.

Segundo os responsáveis pela UBS Onofre Leme de Almeida, ao menos 12 pessoas foram atendidas com ferimentos leves e outras duas precisaram ser transferidas devido a gravidade dos ferimentos para realizarem raio X.

O caso foi registrado como lesão corporal pela Delegacia de Paranapanema.

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Jovem morre em batida na estrada que liga Dumont a Ribeirão Preto

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Um jovem de 24 anos morreu em um acidente na tarde desta quarta-feira (15) na Rodovia Mário Donegá, entre Dumont (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o motorista do carro seguia no sentido Ribeirão-Dumont, quando teria invadido a pista contrária e batido de frente com o caminhão.

Com o impacto, o motorista foi projetado para fora do carro. De acordo com a polícia, a hipótese é que ele não usava o cinto de segurança no momento da batida. O caminhão só parou ao bater na defensa metálica.

O trecho é de pista simples e, de acordo com a polícia rodoviária, não é permitido ultrapassagem no local.

A perícia deve apontar as causas do acidente.

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Motorista de caminhonete morre após batida contra carreta na Raposo Tavares em Palmital

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Um homem de 62 anos morreu após um acidente entre a caminhonete que ele dirigia e uma carreta, na tarde desta terça-feira (14), na Rodovia Raposo Tavares, a SP-270, em Palmital (SP).

Segundo a Polícia Rodoviária, por volta de 12h30, o veículo, com placas de Valinhos (SP), bateu na traseira de uma carreta, com placas do Mato Grosso do Sul, na altura do km 424, em um trecho de subida.

O motorista da caminhonete ficou preso às ferragens, e o óbito foi confirmado ainda no local do acidente. O motorista do caminhão, por sua vez, não se feriu. Não foram divulgadas as identidades dos envolvidos na colisão.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Assis (SP), e a ocorrência foi apresentada na delegacia de Palmital. As causas do acidente serão investigadas.

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