O presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista, Sérgio Vanderlei da Silva, integrou nesta semana comitiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em Brasília, para debater a escala 6×1 com parlamentares e autoridades. O grupo participou de reuniões com parlamentares – incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) – e foi a duas sessões da Comissão Especial de Redução da Jornada de Trabalho, na mesma Casa.
Na terça-feira (5) Motta recebeu um grupo de empresários de Sindicatos Patronais filiados à FecomercioSP em seu gabinete, na Câmara. Ele ouviu as demandas da Fecomercio SP e disse aos líderes empresariais da comitiva que que pretende inserir nas propostas sobre o fim da jornada 6×1 as “pautas estruturantes” que compõem o escopo da medida.
De acordo com a Fecomercio SP, a fala de Motta veio no primeiro dia da Comissão Especial dedicada a debater os projetos na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Alencar Santana (PT/SP). As pautas estruturantes dizem respeito a aspectos em discussão, no Congresso, em torno dos textos — como compensações da União às empresas em decorrência do aumento no custo da hora trabalhada e período mais longo de transição para o modelo de jornada menor.
Antes dessa reunião com Motta, a comitiva da FecomercioSP se encontrou com a deputada Adriana Ventura (Novo/SP) e conversou com parlamentares como Any Ortiz (Progressistas/RS), Jorge Goetten (Republicanos/SC) e Joaquim Passarinho (PL/PA). O objetivo era falar sobre efeitos da mudança na jornada por lei sobre as empresas e, por consequência, sobre a economia brasileira.
“Considero justa a reivindicação da redução da jornada de trabalho, assim como acho justo ouvir quem emprega. Quero entender como isso [o fim da escala 6×1] será absorvido [pelas empresas]”, afirmou Motta, segundo publicou a FecomercioSP. “Em todas as etapas de aprovação da medida vamos estar abertos às sugestões e do que deve ser defendido para que haja, por exemplo, uma transição ou outras pautas estruturantes que a gente tenha condições de construir politicamente”, completou o presidente da Câmara.
Ainda de acordo com a FecomercioSP, também reconheceu que as empresas de menor porte serão mais afetadas pela mudança na jornada. Um estudo da Federação mostra que a alta nos custos da folha de pagamentos com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe os projetos, seria de R$ 158 bilhões. “Os mais afetados não serão os grandes, mas os pequenos, aqueles que têm três, quatro, cinco funcionários, e não terão onde colocar mais esse custo. Eles já trabalham com margens apertadas. Eu sei disso”, admitiu.
Mudanças engessadas
A FecomercioSP vem defendendo que, se o governo e o Congresso seguirem com a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal, o cenário será de aumento do custo do trabalho, prejuízo à competitividade, queda de empregabilidade — especialmente para as mulheres — e pressão sobre contas públicas.
Há, ainda, um problema constitucional, já que a ideia de aplicação imediata da regra aos contratos vigentes, sem períodos de transição, fere os princípios de segurança jurídica e do ato jurídico perfeito, ambos estabelecidos para evitar choques imediatos à sociedade em meio a mudanças legais.
Dados da Entidade mostram que haverá uma elevação de cerca de 22% no custo da hora trabalhada, muito acima da média de 1% a 3% nos reajustes anuais reais (para além da inflação) das negociações coletivas. Uma elevação abrupta desse custo, sem melhoria consequente da produtividade — haveria, na verdade, retração de 18% na carga semanal de trabalho —, seria inviável às empresas, ainda mais Micro, Pequenas e Médias (MPEs).
Esses negócios, que dão conta de 90% do universo empresarial brasileiro e respondem por 60% dos empregos gerados por ano no Brasil, têm pouca capacidade de absorção dos custos e convivem com margens apertadas para investir em inovação e automação. Assim, devem sofrer de forma desproporcional, ao diminuírem postos de trabalho, reduzirem produtos e serviços e, nos casos mais graves, fecharem as portas.
Por Siga Mais – Fotos: Cedida
.