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NOTA: Ao discordar de regras, Alcio Ikeda informa que não irá participar de debate nesta sexta-feira (28)

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Por não concordar com as regras fixadas para o debate programado para ocorrer nesta sexta-feira (28) na Rádio Brasil de Adamantina, e após protocolar pedidos de informações e esclarecimentos sobre as regras para o evento, apontando pontos críticos, e informando as diretrizes para esse formato de atividade estabelecidas pela legislação eleitoral vigente, não acolhidas pelos organizadores, o pré-candidato a prefeito em Adamantina, Alcio Ikeda (Republicanos) decidiu não participar do debate.

Destaca-se, o pré-candidato Alcio Ikeda tem um histórico consistente de valorização da transparência e da legalidade em suas práticas políticas. No decorrer deste período pré-eleitoral, ele continua a honrar esses princípios, evidenciando seu compromisso com a integridade de sua pré-candidatura e, acima de tudo, com os interesses dos cidadãos de Adamantina. Essa postura reforça a necessidade de uma organização justa e conforme às normas no debate eleitoral, garantindo um processo democrático transparente e equitativo, motivo pelo qual se posiciona juridicamente por meio deste documento.

Contexto

Os debates eleitorais (no caso, pré-eleitoral) constituem plataformas essenciais no período eleitoral do Brasil, sendo promovidos por diversos meios de comunicação, incluindo emissoras de televisão, rádio e plataformas online. Da mesma forma que a propaganda eleitoral, os debates são uma das principais vitrines para a exposição das propostas dos pré-candidatos.

Inicialmente, em pedido de esclarecimento protocolado junto à esta emissora, foi possível observar uma possível irregularidade no que diz respeito à organização do evento, tendo em vista que foi estabelecida a “ordem alfabética” como regra para a realização da sequência de perguntas, o que não condiz com as normas vigentes.

Da mesma forma, além da definição pela “ordem alfabética” como regra das perguntas, também não houve o sorteio na escolha do dia do debate, conforme dispõe a Lei Eleitoral.

Ato contínuo, foi proposto pedido de reconsideração amigável em relação a mencionada regra de adotar a ordem alfabética, não acolhido pelos organizadores.

Das regras contidas na Lei Federal nº 9.504/97

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 9.504/97, define regras para a realização de debates durante o período eleitoral na programação normal das emissoras de rádio e televisão. O objetivo dessas normas é assegurar o princípio da igualdade de oportunidades entre todos os candidatos.

O Artigo 46 da referida norma delineia diretrizes específicas para a realização de debates eleitorais no Brasil. O dispositivo estabelece que, além da propaganda eleitoral gratuita já prevista em lei, é facultativa a transmissão de debates sobre eleições majoritárias ou proporcionais por emissoras de rádio ou televisão, os quais são vitais para garantir a exposição equitativa das propostas dos candidatos (pré-candidatos) ao eleitorado.

Especificamente no inciso III, o artigo destaca que a programação dos debates deve ser estabelecida e divulgada previamente pela emissora, com a ordem de fala e o dia do debate sendo determinados por sorteio, a menos que haja um acordo prévio entre os partidos e coligações envolvidos. Isso é importante para assegurar a transparência e a imparcialidade no tratamento dado aos candidatos, evitando assim qualquer alegação de favorecimento ou prejuízo.

Nesse caso não houve qualquer acordo prévio em relação à organização do evento, tendo sido protocolado um pedido simples junto ao Cartório da Justiça Eleitoral local.

Logo, por mandamento legal, é necessário que a ordem de fala seja definida por sorteio e não por ordem alfabética como determinado pela emissora, sob pena de violação à legislação eleitoral brasileira.

Adicionalmente, ressalte-se, o § 4º do mencionado artigo introduz a necessidade de um acordo entre os partidos políticos e a pessoa jurídica que organiza o evento para estabelecer as regras do debate, com a devida notificação à Justiça Eleitoral, para que haja disposição de ordem diversa da legal.

Ainda, conforme estabelece o § 5º, do Art. 46, da Lei nº 9.504/97, a realização de debates eleitorais no primeiro turno das eleições está condicionada à aprovação das regras por pelo menos dois terços dos candidatos em eleições majoritárias, ou por dois terços dos partidos com candidatos aptos em eleições proporcionais. Exigência essa, que visa assegurar um amplo consenso entre os participantes, refletindo um compromisso com a equidade e a representatividade no processo eleitoral.

Observe que estas disposições sublinham a importância da formalização das condições dos debates, garantindo que todas as partes tenham clareza sobre os procedimentos e as normas a serem seguidas, contribuindo para a legitimidade e a eficácia desses eventos enquanto ferramentas de democracia.

Por fim, importante destacar que o Art. 46 da Lei nº 9.504/97 é uma peça chave na legislação eleitoral brasileira, estabelecendo regras lógicas para a realização de debates eleitorais de maneira justa e equilibrada, essencial para o processo democrático e informativo das eleições no país.

Este posicionamento reforça o compromisso do pré-candidato Alcio Ikeda com a legalidade e a democracia, visando assegurar que os debates ocorram de maneira justa e alinhada à legislação eleitoral brasileira, na busca de se promover um ambiente de pré-campanha eleitoral onde haja segurança jurídica tanto para os pré-candidatos quanto para as emissoras envolvidas.


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Museu e Arquivo Histórico “Setsu Onishi” é inaugurado em Adamantina

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No último sábado (29), foi realizada a inauguração do museu e arquivo histórico “Setsu Onishi”. A programação integrou as comemorações alusivas aos 75 anos do município.

A Associação de Cultura e Recreação de Adamantina (ACREA) passou o prédio onde foi a sede da Igreja Budista de Adamantina para o Município.

O imóvel que abriga o museu está localizado na Alameda Ihity Endo, 70, Vila Endo, próximo ao Parque dos Pioneiros. A solenidade contou com a participação de autoridades locais e da população.

Noriko Onishi Saito, presidente da Associação de Cultura e Recreação de Adamantina (ACREA) disse que ver o museu pronto e aberto é a realização de um sonho. Ela lembrou o quanto todos os envolvidos foram pacientes ao longo dos anos. “Quero agradecer a todos, pois o espaço ficou amplo e moderno”, falou.

Nelson Kamitsuji, representando Tomio Katsuragawa, ex-presidente da Comissão Bunkyo Rural, disse que o objetivo era parabenizar toda a comunidade pela iniciativa.

“Manhã que entra para história. A entrega da obra resgata a história de Adamantina. A preocupação em preservar a história dos antepassados mostra que só com conhecimento é possível ter uma sociedade justa e igualitária e assim ter uma sociedade mais justa e igualitária e que dá continuidade ao melhor que foi feito”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Sergio Vanderlei da Silva.

Ricardo Soares Cangirão, “Riquinha do Bar”, representando a Câmara dos Vereadores, disse que a Câmara estava feliz pela entrega e que a inauguração vem abrilhantar o Município. “Agradeço a colônia e a Noriko minha companheira de câmara e todos envolvidos por esse dia festivo”, disse.

O prefeito Márcio Cardim disse que a inauguração do museu é um legado para o resto da vida. “Dia Feliz! Parabéns Sérgio e a todos os envolvidos. Adamantina essa semana conquistou um ranking entre quase 6 mil municípios. Adamantina é a 5 cidade para se viver… demonstra o trabalho que tem sido feito”, finalizou o prefeito Márcio Cardim.

 

 

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“Espaço Gastronômico” e novo calçamento no Parque dos Pioneiros são inaugurados

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Encerrando as inaugurações que aconteceram durante o mês de junho, em meio às comemorações pelos 75 anos de Adamantina, foi realizada na noite de domingo (30), a solenidade de inauguração do “Espaço Gastronômico” e do calçamento executado no Parque dos Pioneiros. A cerimônia foi realizada em meio a mais uma edição do Domingo no Parque.

Marcaram presença na inauguração, o prefeito Márcio Cardim, a vice-prefeita Maria de Lourdes Santos Gil, vereadores, secretários municipais e, ainda, o assessor técnico da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, Valdemir dos Santos, que estava representando o secretário de estado, Roberto de Lucena.

O secretário de Obras e Serviços, Wellington Rodrigo Zerbini, lembrou da participação do então secretário de Planejamento e Desenvolvimento, João Vitor Marega, que atuou no desenvolvimento dos quiosques.

Luciana Pereira, secretária de desenvolvimento econômico, pontuou que a obra vai contribuir com o fomento do emprego e da renda no município.

“Já fizemos a licitação para a obra e tivemos dois vencedores. Já solicitamos a nova abertura para que outros empresários venham para esse espaço”, disse.

A vice-prefeita Maria de Lourdes Santos Gil e o presidente da Câmara, Aguinaldo Galvão, relembraram todas as melhorias que foram executadas no local.

O assessor técnico da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, Valdemir dos Santos, que estava representando o secretário de estado, Roberto de Lucena, parabenizou o município e disse que o estado está de portas abertas para Adamantina.

“Adamantina, nesta semana, foi eleita como a 5ª cidade do país melhor para se viver e isso está representado aqui nas ações que tem sido feitas em todas as áreas do município”, garantiu o prefeito.

SOBRE O “ESPAÇO GASTRONÔMICO”

O “Espaço Gastronômico” consiste nas cinco edificações do tipo quiosques que receberão comércio do gênero alimentício. Elas foram executadas em alvenaria, tendo todo o revestimento em piso e paredes, instalações hidráulicas, instalações elétricas, rede de esgoto.

A obra ainda conta com a construção de deck em estrutura metálica, com assoalho em madeira e um acesso em calçada aos banheiros existentes.

O convênio firmado com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, contempla o repasse de R$ 615.073,96 mais a contrapartida de R$ 136.021,81, totalizando o valor de R$ 751.095,77.

O recurso estadual foi destinado a Adamantina, pois a cidade é Município de Interesse Turístico (MIT) desde 26 de fevereiro de 2019. Com isso, é possível pleitear recursos do Governo do Estado para investimento em ações de infraestrutura e melhorias turísticas.

CALÇAMENTO NO PARQUE DOS PIONEIROS

Ao todo, foram 5.552 metros quadrados de calçadas substituídas e mais 727 metros quadrados de concretagem no pátio que está em frente aos quiosques em construção. Para a execução da obra foi investido R$260 mil em recursos próprios.

O objetivo da ação visa oferecer mais segurança e padronização às pessoas que circulam no local, bem como garantir condições de acessibilidade.

 

 

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Prefeitura inaugura Praça Lariele Verônica Boldrin e horta comunitária no Jardim Europa

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Foi realizada na manhã do último domingo (30) a Praça Lariele Verônica Boldrin e da horta comunitária que fica no Jardim Europa. A solenidade contou com a participação do prefeito Márcio Cardim, vice-prefeita Maria de Lourdes Santos Gil “Dinha”, vereadores, secretários municipais e moradores do bairro.

Osvaldo José, que fazia o cerimonial, lembrou emocionado de Lariele Verônica Boldrin, que dá nome ao espaço público. “Eu que conheci essa menina estou muito emocionado de estar aqui hoje. Ela era formidável!”, garantiu.

Representando os moradores, Tiago Rafael Alves, disse que o espaço é fruto de colaboração entre a sociedade civil e a administração. “Agradecer em especial ao Benetão em diversas conversas para ver esse espaço dar certo” disse.

Benetão, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), comentou que estava satisfeito com uma inauguração que não tinha tanto concreto.

“Aqui, podemos observar o carinho que todos os moradores têm neste local. Nossa cidade é muito elogiada porque cuidamos do meio ambiente, temos 20 mil árvores”, contou.

A vice-prefeita Dinha disse que os munícipes apoiaram a causa para que a praça fosse criada e que a inauguração era um dia de alegria também pela lembrança da Lariele.

Hélio Santos, representando o Poder Legislativo, disse que estava emocionado não só pela inauguração como pela justa e merecida homenagem a Lariele. Além disso, falou ainda da atuação do Tiago Rafael.

“O Tiago Rafael agrega o trabalho educacional em favor da comunidade e a administração está voltada a promover desenvolvimento social e econômico”, garantiu.

Por fim, o prefeito Márcio Cardim disse que a administração tem priorizado os problemas a serem resolvidos. “Temos que aproveitar e lembrar do João Vitor Marega que muito atuou nesse local. Vemos como boas as iniciativas quando vem a população e o poder público vem junto. Boa causa, nós sempre apoiaremos. Parabéns a todos!”, finalizou.

SOBRE A PRAÇA LARIELE VERÔNICA BOLDRIN

A Praça Lariele Verônica Boldrin conta com uma pista de caminhada que tem 134 metros e mais 13 postes de iluminação sustentável. A ação é sustentável, porque os postes instalados contam com placas que fazem a captação de energia solar.

Com isso, não é necessário recorrer ao uso da energia elétrica, contribuindo assim para o meio ambiente.

A praça ainda conta com um parque infantil e um campo de futebol. O local agora tem uma horta comunitária, com mudas de mudas de alface, almeirão, cebolinha, rúcula, berinjela, jiló plantadas em 11 canteiros.

 

 

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