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NOTA: Ao discordar de regras, Alcio Ikeda informa que não irá participar de debate nesta sexta-feira (28)

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Por não concordar com as regras fixadas para o debate programado para ocorrer nesta sexta-feira (28) na Rádio Brasil de Adamantina, e após protocolar pedidos de informações e esclarecimentos sobre as regras para o evento, apontando pontos críticos, e informando as diretrizes para esse formato de atividade estabelecidas pela legislação eleitoral vigente, não acolhidas pelos organizadores, o pré-candidato a prefeito em Adamantina, Alcio Ikeda (Republicanos) decidiu não participar do debate.

Destaca-se, o pré-candidato Alcio Ikeda tem um histórico consistente de valorização da transparência e da legalidade em suas práticas políticas. No decorrer deste período pré-eleitoral, ele continua a honrar esses princípios, evidenciando seu compromisso com a integridade de sua pré-candidatura e, acima de tudo, com os interesses dos cidadãos de Adamantina. Essa postura reforça a necessidade de uma organização justa e conforme às normas no debate eleitoral, garantindo um processo democrático transparente e equitativo, motivo pelo qual se posiciona juridicamente por meio deste documento.

Contexto

Os debates eleitorais (no caso, pré-eleitoral) constituem plataformas essenciais no período eleitoral do Brasil, sendo promovidos por diversos meios de comunicação, incluindo emissoras de televisão, rádio e plataformas online. Da mesma forma que a propaganda eleitoral, os debates são uma das principais vitrines para a exposição das propostas dos pré-candidatos.

Inicialmente, em pedido de esclarecimento protocolado junto à esta emissora, foi possível observar uma possível irregularidade no que diz respeito à organização do evento, tendo em vista que foi estabelecida a “ordem alfabética” como regra para a realização da sequência de perguntas, o que não condiz com as normas vigentes.

Da mesma forma, além da definição pela “ordem alfabética” como regra das perguntas, também não houve o sorteio na escolha do dia do debate, conforme dispõe a Lei Eleitoral.

Ato contínuo, foi proposto pedido de reconsideração amigável em relação a mencionada regra de adotar a ordem alfabética, não acolhido pelos organizadores.

Das regras contidas na Lei Federal nº 9.504/97

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 9.504/97, define regras para a realização de debates durante o período eleitoral na programação normal das emissoras de rádio e televisão. O objetivo dessas normas é assegurar o princípio da igualdade de oportunidades entre todos os candidatos.

O Artigo 46 da referida norma delineia diretrizes específicas para a realização de debates eleitorais no Brasil. O dispositivo estabelece que, além da propaganda eleitoral gratuita já prevista em lei, é facultativa a transmissão de debates sobre eleições majoritárias ou proporcionais por emissoras de rádio ou televisão, os quais são vitais para garantir a exposição equitativa das propostas dos candidatos (pré-candidatos) ao eleitorado.

Especificamente no inciso III, o artigo destaca que a programação dos debates deve ser estabelecida e divulgada previamente pela emissora, com a ordem de fala e o dia do debate sendo determinados por sorteio, a menos que haja um acordo prévio entre os partidos e coligações envolvidos. Isso é importante para assegurar a transparência e a imparcialidade no tratamento dado aos candidatos, evitando assim qualquer alegação de favorecimento ou prejuízo.

Nesse caso não houve qualquer acordo prévio em relação à organização do evento, tendo sido protocolado um pedido simples junto ao Cartório da Justiça Eleitoral local.

Logo, por mandamento legal, é necessário que a ordem de fala seja definida por sorteio e não por ordem alfabética como determinado pela emissora, sob pena de violação à legislação eleitoral brasileira.

Adicionalmente, ressalte-se, o § 4º do mencionado artigo introduz a necessidade de um acordo entre os partidos políticos e a pessoa jurídica que organiza o evento para estabelecer as regras do debate, com a devida notificação à Justiça Eleitoral, para que haja disposição de ordem diversa da legal.

Ainda, conforme estabelece o § 5º, do Art. 46, da Lei nº 9.504/97, a realização de debates eleitorais no primeiro turno das eleições está condicionada à aprovação das regras por pelo menos dois terços dos candidatos em eleições majoritárias, ou por dois terços dos partidos com candidatos aptos em eleições proporcionais. Exigência essa, que visa assegurar um amplo consenso entre os participantes, refletindo um compromisso com a equidade e a representatividade no processo eleitoral.

Observe que estas disposições sublinham a importância da formalização das condições dos debates, garantindo que todas as partes tenham clareza sobre os procedimentos e as normas a serem seguidas, contribuindo para a legitimidade e a eficácia desses eventos enquanto ferramentas de democracia.

Por fim, importante destacar que o Art. 46 da Lei nº 9.504/97 é uma peça chave na legislação eleitoral brasileira, estabelecendo regras lógicas para a realização de debates eleitorais de maneira justa e equilibrada, essencial para o processo democrático e informativo das eleições no país.

Este posicionamento reforça o compromisso do pré-candidato Alcio Ikeda com a legalidade e a democracia, visando assegurar que os debates ocorram de maneira justa e alinhada à legislação eleitoral brasileira, na busca de se promover um ambiente de pré-campanha eleitoral onde haja segurança jurídica tanto para os pré-candidatos quanto para as emissoras envolvidas.


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Confira a programação cultural que acontece em Adamantina neste final de semana

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O final de semana se aproxima e com ele acontecem ações culturais no município promovidas pela Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Cultura.

Nesta sexta-feira (21), acontecerá no Anfiteatro Fernando Paloni a partir das 20h a representação “Vida Longa à Coroa”, promovida pela Companhia Multiverso Teatral.

A agenda cultural continua no sábado (22), com a Oficina “Da Ideia ao Roteiro” a partir das 8h no Anfiteatro Fernando Paloni. A participação é gratuita e podem participar pessoas que tenham a partir de 14 anos. Adamantina recebe a ação, porque é ponto do Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS).

Os interessados devem efetuar sua inscrição diretamente na Biblioteca Municipal Jurema Citeli apresentando documento com foto ou pelo telefone (18) 3522-4299.

O curso visa introduzir a história do roteiro no cinema e trocar conceitos e práticas sobre como fazê-los para que os participantes possam ter acesso às possibilidades e formas complexas de contar histórias com imagens.

A oficina será ministrada por Luis Carlos Pavan que é músico, produtor, programador e pesquisador, vivenciou o cineclubismo paulistano trabalhando nos Cineclubes Bexiga e Oscarito como divulgador e programador.

Agenda Cultural da próxima semana

Fechando o mês, teremos no dia 27 de março, na Casa Afro Brasil de Adamantina um novo movimento literário. A psicóloga, escritora e vice-presidente da Associação Gangazumba de Cultura Negra de Adamantina, Jenifer Caroline Fernandes Ferreira, dará início ao grupo “Crias de Ganga”.

O espaço será dedicado a incentivar a escrita e a literatura, com um olhar especial para a valorização da produção negra. O encontro inaugural acontece às 19h30 e não vai apenas estimular o processo criativo, mas culminar na criação coletiva de um livro “Crônicas de Ganga”.

No dia 29 de março, acontece a Oficina de Batidas Urbanas a partir das 19h no Bloco IV da Fai e no dia 30 de março, acontecerá uma Oficina de Palhaçaria das 14h30 às 16h30 no Anfiteatro Fernando e, ainda, mais uma edição do Domingo no Parque que terá como atração a apresentação “Mães em Obra” e o DJ Pimenta.

 

 

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567 mamografias foram realizadas em Adamantina, através do programa SP por Todas

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Nos dias 3 a 15 de fevereiro, Adamantina recebeu as carretas da mamografia e do empreendedorismo, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher e o programa SP por Todas.

Segundo os dados da presidente do Fundo Social, Adelisa Tiveron, vice-presidente Vilma Guelsi e a vice-prefeita Lúcia Haga, foram realizados 567 exames de mamografia neste período, sendo 464 em moradoras de Adamantina e 103 em moradoras de municípios vizinhos. “Eram 524 pacientes da cidade na fila da mamografia, esperando pela realização do exame há anos”, comenta Vilma.

Ela ressaltou também que 76 adamantinenses pegaram o encaminhamento, mas não compareceram no dia do exame.

Dos exames realizados, cinco apresentaram resultados indicando a necessidade de acompanhamento médico. Essas pacientes já foram encaminhadas para consultas, com o objetivo de iniciar o tratamento recomendado.

As carretas da mamografia e do empreendedorismo ficaram estacionadas em frente à Biblioteca Municipal Jurema Citeli e a solenidade de abertura contou com a presença da secretária estadual, Valéria Bolsonaro.

 

 

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Câmara realiza sessão solene para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025

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Na noite de quinta-feira, dia 13 de março, a Câmara Municipal de Adamantina promoveu uma sessão solene para marcar o lançamento da Campanha da Fraternidade no município. O evento reuniu autoridades locais, representantes da Igreja Católica e fiéis da comunidade, destacando a importância da temática proposta para 2025.

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e Ecologia Integral”, e seu lema, “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31), foram apresentados com grande entusiasmo. A cerimônia reforçou a necessidade de um olhar mais atento e comprometido com o meio ambiente e a sustentabilidade, alinhado aos princípios cristãos de cuidado com a criação divina.

A sessão solene teve início com a abertura conduzida pelo Padre Ademilson Luiz Ferreira, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Em sua apresentação, ele destacou os objetivos gerais e específicos da Campanha da Fraternidade 2025, enfatizando a urgência da responsabilidade ambiental e social na construção de um mundo mais justo e sustentável.

Outros importantes líderes religiosos enriqueceram a cerimônia com reflexões profundas sobre o tema. O Padre Quinzinho, pároco da Igreja São Francisco de Assis, e o Diácono Paulo Testa, representante da Igreja Matriz de Santo Antônio, compartilharam mensagens inspiradoras sobre a conexão entre fé e ecologia. A importância do compromisso individual e coletivo para a preservação da natureza foi um dos pontos centrais abordados.

A Professora Maria Vagna também teve uma participação especial no evento, trazendo à tona a Iluminação Bíblica e as Ações Efetivas Urgentes propostas para a edição de 2025 da Campanha da Fraternidade. Sua fala evidenciou como a Bíblia pode servir de guia para a implementação de ações concretas em prol do meio ambiente.

O vereador Hélio José dos Santos, relembrou o papel do Padre Afonso como grande fonte de inspiração para a apresentação do Projeto de Lei nº 015/2021. Esse projeto resultou na promulgação da Lei nº 4.066, de 16 de julho de 2021, que instituiu oficialmente o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade em Adamantina. Graças a essa legislação, a celebração ocorre anualmente na Câmara Municipal por meio de uma sessão solene, reforçando a relevância da campanha para a cidade.

 

 

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