A Prefeitura de Adamantina através do Decreto Nº 6.907 formalizou a adesão do Município de Adamantina ao projeto “Facilita SP – Municípios”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que tem como objetivo desenvolver no estado um ambiente onde os negócios sejam mais competitivos e favoráveis aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberação econômica.
O Facilita SP é o Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização de São Paulo, que objetiva transformar o estado no maior polo de liberdade econômica para novos negócios do Brasil, com maior competitividade e atrativos para investimentos, promovendo o crescimento econômico e a criação de oportunidades de trabalho e renda.
Para isso, serão propostas novas diretrizes, critérios e procedimentos necessários à simplificação dos processos de registro, licenciamento, regularização e legalização de atividades econômicas e de pessoas jurídicas.
“A adesão significa que vamos tornar os processos mais ágeis, transparentes e simples, possibilitando que os alvarás e as licenças sejam emitidas com maior velocidade”, afirma Luciana Pereira, secretária de Desenvolvimento Econômico.
O programa está em desenvolvimento em quatro etapas: legislação; adequação infralegal; comitê facilita SP; portal integrador e engajamento de municípios.
O desenvolvimento da iniciativa está baseada em pilares que tem como foco: integrar serviços de registro; simplificar processos e procedimentos; modernizar regulamentações e atos públicos.
A implementação da ação contará com todo suporte e consultoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, para que toda a jornada de adequação regulatória, integração tecnológica e modernização processual sejam executadas.
