Projeto de lei tem a finalidade de apoiar a retomada das condições básicas de subsistência e garantia do mínimo necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana
A Prefeitura de Adamantina encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei que visa conceder auxílio pecuniário eventual e temporário aos cidadãos e às famílias que sofreram prejuízos em suas residências em razão de desastres, situações de emergência e calamidade pública como tempestades, enxurradas e alagamentos.
O projeto de lei tem a finalidade de apoiar a retomada das condições básicas de subsistência e garantia do mínimo necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana.
O auxílio consiste no valor de um a dois salários mínimos, concedido pelo prazo de até 12 meses.
Contudo, o pagamento será condicionado à avaliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e à formalização de Termo de Aceite, onde constará as condições de recebimento e de prestação de contas.
A concessão do benefício seguirá os critérios estabelecidos no §4º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.745, de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do município.
“Desta forma, poderemos auxiliar as famílias que foram atingidas pelas chuvas intensas que atingiram o nosso município na última quinta-feira(30)”, afirma o prefeito Márcio Cardim.
Relembre
Considerando as chuvas intensas que atingiram a cidade no dia 29 de novembro, no perímetro urbano e rural do município, que danificaram diversas ruas e propriedades, a Prefeitura de Adamantina declarou situação de emergência nas áreas que foram afetadas.
Foram registrados danos em diversas regiões da cidade como no Trevo de Acesso Principal, nas ruas Avenida Ademar de Barros cruzamento com a Fernão Dias, Alameda Expedicionários cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e Av. Capitão José Antonio de Oliveira cruzamento com a Rua General Isidoro.
As equipes da Prefeitura de Adamantina trabalharam em todas as frentes para que a normalidade fosse retomada o mais rapidamente possível.
