Dois pedidos foram apresentados pelos vereadores no plenário da Câmara de Adamantina na noite da última segunda-feira (6) durante a sessão ordinária, voltados à segurança da população devido a existência de fiação solta de forma irregular no município. Um problema preocupante que inclusive já foi tema de cobranças anteriores no Legislativo e também de matérias da imprensa local.
O Requerimento nº 064/2026 solicita ao Poder Executivo uma série de informações detalhadas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.891/2019, recentemente atualizada para tornar mais rigoroso o prazo de regularização de fios soltos e cabos inutilizados, reduzido de 180 para 30 dias.
Entre os principais pontos, questiona quantas notificações já foram realizadas às empresas responsáveis, quantas multas foram aplicadas, além de exigir dados sobre valores, empresas autuadas e a situação dos pagamentos. Também pede levantamento atualizado dos locais com maior incidência de fios irregulares, bem como informações sobre as ações de fiscalização realizadas pelo município, incluindo frequência e metodologia adotada.
Outro destaque é a solicitação de esclarecimentos sobre o funcionamento do canal direto de comunicação entre Prefeitura, concessionária de energia e empresas de telecomunicações, além da existência de cronograma para retirada dos cabos inutilizados.
Já a Indicação nº 111/2026 reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação vigente, principalmente diante da persistência do problema em diversas regiões da cidade, com destaque para a área central. E aponta que fios soltos e pendurados representam riscos reais de acidentes, podendo atingir pedestres, ciclistas e motoristas, além de causar poluição visual.
Os vereadores também destacam que, apesar das medidas já adotadas pela Administração Municipal, como a criação de canais de comunicação com empresas, é necessário avançar nas ações práticas e nos resultados visíveis à população. Além disso, chama a atenção para a necessidade de realização de levantamentos periódicos e a adoção de medidas mais efetivas para assegurar o cumprimento dos prazos legais.
Ambos os pedidos foram encaminhados ao Executivo para o fornecimento das informações e a tomada de decisões.
Por Folha Regional Adamantina
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