O Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura de Adamantina, foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (20). O resultado foi apertado: quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo o voto de desempate do presidente Éder Ruete determinante para a aprovação.
A proposta do Executivo prevê mudanças nas nomenclaturas, extinção e criação de cargos comissionados, além da redefinição de funções e atribuições dentro do quadro funcional do município. Conforme a justificativa apresentada, o objetivo é modernizar a estrutura administrativa, tornar a gestão pública mais eficiente e estabelecer critérios mais justos para o provimento dos cargos de confiança, especialmente quanto à exigência de experiência profissional.
O texto também atualiza anexos de legislações anteriores e revoga dispositivos de leis complementares já existentes, como parte de um processo de ajuste e reorganização das secretarias municipais.
Durante a votação, o projeto gerou debates e divergências entre os vereadores.
A vereadora Gabi Calil criticou a proposta, afirmando que ela demonstra “falta de sintonia entre os anseios da população e as ações do Executivo”.
O vereador Cid Santos também votou contra, defendendo que a Câmara deveria ter sido mais envolvida nas discussões: “Faltou diálogo e explicações mais claras”.
Já Marta Almeida reconheceu pontos positivos, mas ressaltou que “há trechos que não estão adequados”, e também foi contrária.
Daniel Fabri mencionou o impacto financeiro estimado em cerca de R$ 400 mil anuais, lembrando que o Executivo havia negado recentemente um reajuste de 2,5% aos servidores, alegando falta de recursos.
Entre os votos favoráveis, Aguinaldo Galvão afirmou que a não aprovação poderia levar à perda de bons servidores.
Meire Alves considerou o impacto financeiro “pequeno diante do benefício e da valorização dos profissionais”.
Rogério Sacoman reconheceu que há pontos que precisam ser aprimorados, mas destacou que “o projeto beneficia diversos servidores”.
Por sua vez, Hélio Santos disse que seu voto foi de confiança ao Executivo: “Aprovo agora, mas se não me sentir seguro até a próxima votação, mudarei meu posicionamento”.
Com o empate em quatro votos a quatro, o presidente Éder Ruete deu o voto de minerva, garantindo a aprovação em primeira discussão.
O projeto ainda passará por uma segunda votação nas próximas semanas. Caso receba nova aprovação, seguirá para sanção do prefeito. (Por: Redação – Foto: Diego Fernandes / Adamantina NET)
