Por meio do Requerimento nº 031/2025, apresentado na Câmara Municipal durante sessão ordinária, a Prefeitura de Adamantina foi cobrada a dar esclarecimentos sobre a isonomia no pagamento do adicional de insalubridade aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde).
A utores do pedido, vereadores Daniel Fabri (Podemos), Aguinaldo Galvão (Republicanos) e Cid Santos (NOVO), destacam no documento que os ACS desempenham um papel fundamental na promoção e prevenção da saúde pública, atuando diretamente com a população e enfrentando riscos diários. “No entanto, apesar da relevância de sua atuação e da exposição contínua a riscos, muitos desses profissionais enfrentam uma grande injustiça: a falta de isonomia no pagamento da insalubridade”, acrescentam.
Além de questionar se “há algum estudo ou planejamento em andamento para garantir a isonomia desse benefício a todos os profissionais, sem a necessidade de judicialização”, o documento ainda quer saber quais medidas a gestão pretende adotar para corrigir essa distorção e assegurar que todos os ACS tenham seus direitos reconhecidos de forma justa e igualitária.
“Atualmente, devido a decisões de gestões passadas, há uma desigualdade nesse benefício, onde alguns ACS recebem o adicional de insalubridade enquanto outros precisam ingressar na Justiça para garantir esse direito. Esse cenário gera insegurança e injustiça entre os profissionais, pois o valor concedido varia de acordo com a decisão judicial individual de cada servidor”, relata os legisladores.
A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário e agora aguarda resposta do Poder Executivo.
