Foi realizada na tarde de ontem (13), no Palácio dos Bandeirantes uma cerimônia para assinatura de convênios para execução de projetos com recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.Apesar do projeto de Adamantina e Lucélia ter sido aprovado em dezembro de 2023, a assinatura do convênio aconteceu nesta quinta-feira (13). Adamantina receberá R$970.479,40 e investirá uma contrapartida R$ 82.236,72 totalizando R$1.052.716,12 para a implantação de uma ciclovia que será construída em um trecho que fica antes da passarela até a divisa com o município de Lucélia. Ao todo, serão executados 870 metros entre construção de calçada, passarela, pintura e a iluminação.Lucélia também teve seu projeto aprovado e com isso, toda a vicinal que liga os municípios será beneficiada. Agora, os municípios aprovados devem aguardar a convocação para assinatura dos convênios previsto para ser celebrado em janeiro de 2024.
A solenidade contou com a presença do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, dos secretários estaduais Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais); da procuradora geral do Estado, Inês Coimbra; do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado. O prefeito José Carlos Martins Tiveron e o secretário Wilson Alcântara também marcaram presença no evento, assim como a prefeita de Lucélia, Tatiana Guilhermino.
Sobre o FID
Conforme o site do Governo do Estado de São Paulo, o Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. É regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O fundo é constituído por recursos provenientes de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos, além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Órgãos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos para obter recursos do FID e devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.
—