A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei proposto pelo vereador Cid Santos, que estabelece importantes medidas de suporte para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. A proposta visa garantir que, ao se ausentarem de seus lares, essas mulheres e seus dependentes recebam o apoio necessário para garantir sua segurança e bem-estar.
Segundo o texto aprovado, as mulheres que, por necessidade, precisem deixar suas residências, levando consigo seus filhos, terão direito ao suporte do município para realizar com prioridade a matrícula ou rematrícula das crianças na rede municipal de ensino. O diferencial do projeto é a possibilidade de escolher escolas que fiquem próximas do novo domicílio da família, seja ele temporário ou definitivo. Essa iniciativa visa minimizar o impacto da mudança abrupta na vida dos filhos, garantindo que o acesso à educação não seja prejudicado.
A medida reflete o compromisso do município em fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência. O projeto não apenas oferece apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também garante que os direitos das crianças à educação sejam respeitados, sem maiores complicações burocráticas.
Cid Santos destacou a importância de acolher as vítimas de forma integral, considerando que a violência doméstica não afeta apenas a mulher, mas também seus filhos. A proposta foi amplamente elogiada pelos demais vereadores, que reconheceram a relevância do tema para a sociedade, especialmente em tempos em que a violência contra a mulher é uma preocupação crescente.
Agora, a lei deve ser sancionada pelo Executivo para que comece a ser implementada, garantindo mais segurança e dignidade para quem enfrenta essa difícil realidade.
