O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, em Adamantina, instaurou inquérito civil para apurar notícias de eventuais interrupções no fornecimento de água em bairros da cidade. No município os serviços são prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A apuração ocorre após representação feita pelo vereador Alcio Ikeda (Republicanos) depois de reunir reclamações feitas por moradores. Em março deste ano foi noticiado sobre a instauração do procedimento preparatório para abertura de inquérito civil, etapa em que as partes, como a Sabesp e a Prefeitura de Adamantina, foram acionadas para prestar esclarecimentos.
As reclamações iniciais, que embasaram a apresentação do caso ao MPSP, versavam a princípio falhas no abastecimento de água na região do Jardim Adamantina e entorno, conforme o procedimento preparatório de inquérito civil do mês de março. Depois os mesmos problemas evoluíram para o outro extremo da cidade, a região do Jardim Bela Vista.
A abertura do inquérito civil, sob número 0182.0000003/2024, foi comunicada pelo promotor de justiça João Carlos Talarico ao vereador Alcio Ikeda. O documento tem data de segunda-feira (16).
EMBASAMENTO
Entre as considerações que o MPSP listou para embasar a medida, cita que o consumidor tem como direito, entre outros, à adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral, e que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
O órgão narra ainda que a apuração relacionada ao abastecimento de água foi iniciada a partir dos primeiros relatos, que afetavam moradores do Jardim Adamantina, Jardim Primavera, Parque Itaipus, Residencial Rio Branco e Parque Universitário, “que compromete a regularidade, qualidade e eficiência do serviço público, e denota deficiência no suprimento de água”, escreveu o MPSP.
No transcurso da apuração, inicialmente voltada a esses bairros, foram identificados problemas semelhantes em outro extremo da cidade. “Durante a tramitação do procedimento preparatório de inquérito civil, advieram informações, através de declarações colhidas no Gabinete da Promotoria de Justiça, que estaria ocorrendo interrupção no fornecimento de água em outros bairros da cidade de Adamantina (Jardim Bela Vista, Bairro Montangnoli, Jardim dos Poetas e Jardim Bandeirantes)”, descreve.
A nova decisão deste mês de setembro, pela instauração do inquérito civil nº 0182.0000003/2024, considerou a “necessidade do prosseguimento das investigações para cabal esclarecimento dos fatos”. O MPSP pontuou ainda que é função institucional do Ministério Público a prevenção e repressão pelos prejuízos ou ameaça de danos causados aos interesses difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.
Após a exposição do conjunto de considerações o órgão decidiu instaurar o inquérito civil “para apurar eventuais falhas no fornecimento de água pela empresa SABESP aos consumidores em bairros da cidade de Adamantina/SP, em especial nos bairros Jardim Bela Vista, Bairros Montangnoli, Jardim dos Poetas e Jardim Bandeirantes, assim como sua efetiva regularização”.
ENCAMINHAMENTOS
Entre os despachos, o promotor determinou o registro das instruções iniciais e que a Sabesp fosse cientificada sobre a instauração do inquérito civil, do qual cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, como também a notificação do vereador autor da representação.
A Sabesp também ficou notificada pelo MPSP a apresentar informações acerca de eventuais interrupções no fornecimento de água nos Bairros Jardim Bela Vista, Residencial Montangnoli, Jardim dos Poetas e Jardim Bandeirantes, detalhando de forma pormenorizada quais as providências administrativas e ou técnicas que foram ou serão adotadas pela empresa para sanar eventuais falhas no fornecimento de água nessas localidades.
O MPSP pede ainda que a empresa informe quais as medidas de natureza administrativa e/ou técnica que estão sendo implementadas visando assegurar a segurança futura no fornecimento de água na cidade de Adamantina.
O OUTRO LADO
Foi solicitada a manifestação da Sabesp, sobre a abertura do inquérito civil, porém a empresa ainda não se manifestou. O espaço segue à disposição.
