No mês de novembro do ano passado Adamantina foi atingida por uma chuva torrencial que causou enchentes e estragos em diversos pontos. Por isso, em dezembro de 2023, a Prefeitura enviou Projeto de Lei à Câmara para promover ajuda financeira pecuniária eventual e temporária às famílias que sofreram prejuízos em suas residências.
Após ser aprovado no Legislativo, o auxílio enchente passou a ser pago pelo Executivo, em parcelas mensais, no início de 2024.
Na última sessão da Câmara foi apresentado o Requerimento nº 082/2024 que visa o acompanhamento da concessão do benefício. Por este motivo solicitou informações sobre “o valor do auxílio, quando foi pago no mês de junho e qual dia do mês deve ser pago aos munícipes cadastrados.” Porém, os autores não justificaram no documento o motivo da solicitação.
A finalidade da ajuda, segundo o Município, é de apoiar a retomada das condições básicas de subsistência e garantia do mínimo necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana.
O valor a ser concedido, conforme o PL, era de um a dois salários mínimos, com duração de até um ano.
O requerimento legislativo foi enviado para resposta do Executivo dentro do prazo estabelecido por lei.
