Cidades
Tribunal de Contas considera regular contrato de R$ 9,4 milhões para transporte do lixo de Presidente Prudente a Adamantina
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou regular o cumprimento do contrato no valor de R$ 9,4 milhões firmado pela Prefeitura com a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda. para a execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados em Presidente Prudente (SP) e levados a Adamantina (SP), uma distância de quase 120km.
A contratação direta teve o prazo de execução entre 1º de outubro de 2021 e 1º de abril de 2022 e o termo de encerramento ocorreu em 9 de maio de 2022.
Em 7 de março de 2023, a 2ª Câmara do TCE-SP tinha julgado irregulares a dispensa de licitação e o referido ajuste, e o acórdão foi publicado em 30 de março de 2023.
No entanto, inconformado com a decisão, o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, interpôs recurso ordinário junto ao TCE-SP.
No âmbito do acompanhamento da execução dos trabalhos, a Unidade Regional do TCE-SP em Presidente Prudente efetuou duas averiguações, de forma remota, uma em abril e outra em maio de 2022.
Na primeira verificação, ocorrida em 1º de abril de 2022, detectou que a Prefeitura havia buscado sanar os problemas na execução e questionamentos do fiscal do ajuste, e que a prestação dos serviços estava quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais.
Em 24 de maio de 2022, na segunda análise efetivada, não constatou irregularidades e observou o cumprimento do escopo.
O Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a regularidade da matéria.
Questionado pelo TCE-SP a justificar a extensão do período contratual, o secretário Fernando Luizari Gomes prestou esclarecimentos e afirmou que a ordem de início havia sido emitida em 9 de novembro de 2021, ou seja, 38 dias após a assinatura do ajuste, e que os serviços tinham sido prestados durante 180 dias, com término em 9 de maio de 2022. Ele ainda ressaltou que o MPC e a fiscalização se manifestaram favoravelmente.
A Prefeitura de Presidente Prudente lembrou que a fiscalização atestou o cumprimento do objeto da contratação. Além disso, concluiu que a administração municipal não agiu de maneira contrária à observância dos princípios constitucionais e que não houve desvio de finalidade, má-fé ou prejuízo aos cofres públicos nos atos praticados.
“Tendo em conta que o órgão instrutivo não verificou irregularidades na execução dos trabalhos e atestou que o objeto contratual foi cumprido, bem como que o Parquet [Ministério Público] não registrou objeções, entendo que a matéria pode ser conhecida, sem embargo de recomendar à Origem que doravante, no caso de contratação direta amparada no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, se atente ao cumprimento integral do prescrito no referido dispositivo legal, notadamente com relação à referência para contagem do prazo”, salientou a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Ela votou pelo conhecimento da execução contratual e do termo de encerramento, sem prejuízo da recomendação assinalada.
A Justiça Eleitoral da Comarca de Adamantina optou por não fazer a cerimônia presencial de diplomação dos candidatos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice e vereadores. Sendo assim, o ato deve ser virtual.
Na última quinta-feira (5) o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) abriu o acesso aos eleitos para baixarem e/ou imprimirem os seus diplomas. Basta acessar o endereço: https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/diplomas/diplomacao.
A JE informa que não tem prazo estabelecido para o acesso, porque os eleitos na Comarca já são considerados diplomados automaticamente e tomarão posse dos cargos no dia 1º de janeiro de 2025.
A decisão da ‘diplomação virtual’, neste caso, vale somente para os três prefeitos, os três vice e os nove vereadores das cidades de Adamantina, Mariápolis e Flórida Paulista, que integram a 157ª Zona Eleitoral. Existem comarcas no Estado que optaram por fazer a cerimônia presencial.
A Feira da Mulher Empreendedora – Edição de Natal acontece neste sábado a partir das 17h na Estação Recreio. A 5ª edição contará com a participação de 120 mulheres, sendo que 27 participarão pela primeira vez. Elas estarão comercializando objetos sacros, artesanato, cosméticos, itens de decoração, semijoias, entre outros.
Praça de Alimentação das Empreendedoras e das entidades
Haverá ainda a praça de alimentação das empreendedoras com produtos como: suspiros, pães, bolos, doces, entre outros. As entidades Casa da Sopa e Os Vicentinos também participam da feira comercializando espetinhos, nhoque, refrigerantes, cerveja e água.
Jardim das Empreendedoras
Um novo espaço será o Jardim das Empreendedoras com aquelas que trabalham no ramo de plantas, vasos, utensílios e decoração de jardim.
Pequenos Empreendedores
Além do Jardim das Empreendedoras, outra novidade desta edição é o “Espaço dos “Pequenos Empreendedores que contará com a participação de aproximadamente 20 pequenos empreendedores, crianças até 14 anos que estarão comercializando produtos das mães empreendedoras e também produções próprias.
Esta iniciativa visita estimular os pequenos a empreender e desenvolver habilidades para o futuro mercado de trabalho.
Shows
Além das empreendedoras que estão comercializando seus produtos, a Feira da Mulher Empreendedora – Edição de Natal ainda terá duas apresentações artísticas. A banda The Duffs sobe ao palco a partir das 19h e depois será a vez de Gabriel de Paula.
Sobre a Feira da Mulher Empreendedora
A Feira da Mulher Empreendedora é uma iniciativa da Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e conta com o apoio de: Biscoitos Porto Alegre, Carolina Lott, Loja Pink, Sebrae e Mazzarô Semijoias.
A tradicional Cidade Jóia, reconhecida pelo seu amor ao futsal, pode estar prestes a vivenciar um marco histórico em 2025. De acordo com o repórter esportivo Jair Kabeça, a cidade poderá sediar, pela primeira vez, duas competições de futsal no mesmo ano, realizadas em meses diferentes.
Em uma breve conversa com o futuro secretário municipal de Esportes de Adamantina, Luís Alexandre Hagui, conhecido como “Xandy do Chopp”, ele revelou os planos para as competições de futsal na Cidade Jóia na nova gestão. A primeira, prevista para fevereiro, reunirá equipes de Adamantina e cidades convidadas, proporcionando um intercâmbio esportivo local e regional. Já a segunda, agendada para julho, que será exclusiva para talentos locais e levará o nome de “Pratas da Casa”.
“Queremos valorizar os jogadores da nossa cidade. A competição ‘Pratas da Casa’ contará com a elaboração de uma lista dos melhores atletas adamantinenses, que serão divididos entre as equipes”, destacou Xandy.
A notícia gerou grande repercussão no meio esportivo local. Com uma forte tradição no futsal, Adamantina sempre foi palco de jogos e eventos emocionantes, com grande envolvimento da comunidade. A proposta de Xandy é vista como um incentivo ao esporte amador e um reforço ao futsal entre os esportistas da cidade.
Xandy foi recentemente anunciado pelo prefeito eleito José Carlos Tiveron como o futuro secretário de Esportes, Lazer e Recreação da nova administração, que assume o comando da cidade em 1º de janeiro de 2025. A expectativa é que essas competições consolidem ainda mais a cidade como referência regional no futsal.
Resta agora aguardar o início da nova gestão para que os projetos se concretizem e os gramados de Adamantina recebam o brilho de seus atletas e a vibração de sua apaixonada torcida.
Sem cerimônia presencial, diplomação virtual dos eleitos está disponível no site do TRE
Feira da Mulher Empreendedora acontece neste sábado (7) na Estação Recreio
