Polícia
TJSP mantém condenação a morador de Adamantina que descumpriu isolamento após diagnóstico de Covid
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com os autos, o homem, que testou positivo para a doença, deveria permanecer em isolamento entre os dias 5 e 17 de março do ano passado por determinação da autoridade sanitária. No entanto, o paciente descumpriu a medida e foi a jogo de futebol sem utilizar máscara e no dia seguinte saiu de casa e entrou em contato com outras pessoas, tudo registrado por agentes municipais e por Boletim de Ocorrência.
Para o relator do recurso, desembargador Benedito Antonio Okuno, “muito embora estivesse ciente do seu estado de saúde e do alto risco de transmissibilidade do vírus Covid-19, o apelante permaneceu circulando socialmente, expondo a risco a vida e a saúde de toda a população”. “Os danos morais coletivos, no caso, decorreram de ato ilícito praticado pelo apelante em razão de seu comportamento confessado nos autos, uma vez que decidiu ostensivamente contrariar as medidas ditadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19, violando preceitos básicos de saúde coletiva, a que todos têm direito de modo igualitário”, concluiu.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Salles Rossi e Clara Maria Araújo Xavier.
Apelação nº 1000591-61.2021.8.26.0081.
Polícia
Fiscalização flagra 11 infrações ambientais e aplica multas de R$ 12,3 mil em Adamantina e Salmourão
A Polícia Ambiental elaborou 11 Autos de Infração Ambiental, nesta quinta-feira (20), durante operação nos municípios de Adamantina e Salmourão.
Os agentes realizaram diversas diligências com objetivo de localizar aves silvestres mantidas em cativeiro sem licença.
Durante as fiscalizações, a Polícia Ambiental apreendeu:
- Dois Papagaios-Verdadeiros;
- Três Canários-da-Terra;
- Um Trinca-Ferro-Verdadeiro;
- Um Azulão;
- Dois Coleiros-Papa-Capim;
- Oito gaiolas e;
- Um viveiro.
Os policiais também apreenderam uma espingarda calibre 32 e 1.140 litros de etanol armazenados em galões sem comprovação de origem.
Durante a operação, foram elaborados 11 Autos de Infração Ambiental, que totalizaram R$ 12,3 mil em multas. Os envolvidos e materiais apreendidos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil, onde foram “tomadas as medidas pertinentes para cada caso”.
As aves foram devolvidas à natureza e as gaiolas foram destruídas.
Na noite de ontem, em Adamantina, um jovem de 19 anos foi preso durante uma operação policial após ser encontrado com drogas em sua posse. A ação aconteceu enquanto a polícia realizava patrulhamento e avistou três indivíduos em atitude suspeita.
Durante a abordagem, os policiais encontraram um cigarro artesanal de maconha com o jovem, que confessou ter compartilhado a droga com os outros dois indivíduos momentos antes.
Ao ser questionado, ele revelou que guardava mais entorpecentes em sua residência.
Com o apoio de outras equipes, a polícia conduziu o jovem até sua casa, onde ele permitiu a entrada dos agentes e indicou o local onde estavam escondidos 16 invólucros de maconha, totalizando 33 gramas, além de uma balança digital.
Todo o material foi apreendido e levado ao Plantão Policial, onde o jovem foi autuado em flagrante e ficou à disposição da justiça.
As duas testemunhas foram ouvidas e liberadas.
A operação reafirma o compromisso da Polícia Militar e autoridades adamantinenses com a segurança pública e o combate ao tráfico de drogas.
No final da tarde de hoje (18), a Polícia Militar de Adamantina prendeu um homem condenado por tráfico de drogas.
Segundo apurado pelo Adamantina NET, policiais da Força Tática receberam informações sobre a presença de um procurado de Marília no Parque do Caldeira. Eles localizaram o suspeito na Alameda Padre Nóbrega, no Jardim das Acácias.
Após a confirmação da ordem de prisão, o homem, reincidente pelos mesmos crimes, foi levado ao Plantão Policial de Adamantina e permanece à disposição da Justiça.
A operação contou com o apoio do Comando de Grupo Patrulha e de uma viatura de radiopatrulhamento.
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