Cidades
Justiça do Trabalho condena Prefeitura de Adamantina a excluir advertência e indenizar servidor
No ano de 2019, em decorrência de uma epidemia de dengue na cidade, a Prefeitura do Município de Adamantina determinou que todos os funcionários da Secretaria de Saúde, dentre eles, os Agentes Comunitários de Saúde, participassem de um projeto de intensificação ao combate do mosquito transmissor da doença. Para isso, foi determinado que trabalhassem aos sábados visitando as casas e aplicando o conhecido larvicida (veneno contra a dengue).
A determinação por parte da Municipalidade foi polêmica, pois o uso e aplicação de larvicida é uma atividade exclusiva dos Agentes de Combate às Endemias, pois envolve a técnica e utilização de EPI’s (equipamentos de proteção individual), além de uma remuneração por adicional de insalubridade, o que outras categorias da saúde não recebiam a época, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na época, até então, um Agente Comunitário de Saúde protocolou pedidos de dispensa do trabalho aos sábados, justificando que possuía vínculo empregatício aos finais de semana (de modo que sua falta no outro emprego poderia acarretar em prejuízos funcionais e financeiros) e, também, fundamentando que o trabalho de intensificação e aplicação de veneno já havia sido realizado na sua área de atuação durante a semana. No entanto, mesmo apresentando suas justificativas, o servidor público recebeu duas advertências (uma espécie de punição administrativa) sem o devido processo administrativo disciplinar, ou seja, sem ter direito de se defender ou de ser ouvido pela comissão processante municipal.
Inconformado com a situação, pois, tratava-se de funcionário com avaliações de desempenho excepcionais avaliadas pela população e enfermeira chefe, teve seu histórico funcional manchado, além de ser tachado de mau funcionário, o servidor contratou os advogados Gustavo Gibertone Minatel e Lucas Delvechio para ingressarem com reclamação trabalhista.
Durante o complicado processo judicial, os advogados do servidor público identificaram que outros servidores municipais também não compareceram aos sábados para a intensificação no combate da dengue, entretanto, não receberam advertências como ocorreu com seu cliente. Demonstrando, então, que houve uma perseguição ao Agente Comunitário de Saúde.
Após mais de dois anos de processo, audiências e sustentação oral perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o servidor público de Adamantina conseguiu, na Justiça, o direito a ter seu histórico funcional corrigido e a uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
“Desprezo ao Estado Democrático de Direito”
Em seu voto, o Desembargador Antonio Francisco Montanagna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (a segunda instância trabalhista) enfatizou: “Causa espécie, em verdade, que o Poder Público, a quem cabe pautar sua atuação nas estritas balizas da legalidade, queira fazer valer as punições dirigidas ao primeiro recorrente sem observar qualquer procedimento legal, em atuação que, por certo, vilipendia o próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Não há a menor dúvida, portanto, quanto à invalidade de ambas as advertências, como já reconheceu a sentença”.
Além disso, sobre os danos morais, fundamentou: “Também não há dúvida, data maxima venia, que o exercício absolutamente arbitrário do poder hierárquico da Administração Pública, consubstanciado nas penalidades impostas à larguíssima margem da lei, atinge a esfera subjetiva do acusado, por indevidamente lhe impor a pecha de mau servidor, com consequentes reflexos em sua honra e imagem. Com isso, restam configurados os elementos necessários ao dever de indenizar, pois presente o dano e incontroversos a conduta e o nexo de causalidade. Assentadas tais premissas, tem-se que a quantia de R$ 5.000,00 se revela suficiente à reparação, sobretudo se considerado que foi aplicada a sanção mais branda ao primeiro recorrente”.
Da decisão não cabe mais recurso, cabendo a Prefeitura do Município de Adamantina efetuar o ajuste no histórico funcional e ao pagamento da indenização por danos morais. (Processo 0010140-46.2020.5.15.0068).
32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina acontecerá de 03 a 08 de setembro
A Prefeitura de Adamantina publicou o decreto nº 6.948 de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024 – 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina, sobre a presidência do secretário de gabinete e de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino.
Integram ainda a comissão como vice-presidente Luciana Pereira, secretária de Desenvolvimento Econômico, coordenador geral, Thiago Ribeiro Benetão,secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), e na estrutura e montagem, Rodrigo Toshiaki Shioda.
O coordenador de cultura e inovação será Sérgio Vanderlei da Silva, secretário de Cultura e Turismo.
A Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024, terá ainda como primeiro tesoureiro o secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária, Gilmar Bosso, segundo tesoureiro Luiz Antônio Furtado, secretária geral Claudia Puerta Mariano, primeira secretária Camila Moralles Cornacini, segundo secretário Rodrigo Melim e assessoria jurídica Cláudia Bitencurte Campos.
O evento é realizado pela Prefeitura do Município de Adamantina, com apoio da Câmara Municipal e acontecerá de 03 a 08 de setembro.
A 32ª edição da Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina conta com a participação de empresários e expositores da cidade e região com entrada franca, todos os dias.
De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente
Adamantina sediou na manhã de hoje (16), uma reunião para discutir a instalação de dispositivos na duplicação da SP-294.
O encontro contou com a presença do secretário de estado de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, do prefeito Márcio Cardim, prefeitos e representantes das cidades de Osvaldo Cruz, Pracinha, Lucélia, Mariapólis, Flórida Paulista, Pacaembu e Inúbia Paulista. Além das equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP.
De acordo com a equipe técnica da EIXO-SP, o pedido de Adamantina para manutenção do trevo na SP-294 km596 +200 é viável tecnicamente. Está previsto ainda uma passarela no km 591 mais 390 metros e outra no km 592 mais 712 metros.
Uma passarela irá ligar os bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima e a outra irá ligar a rua Quintino Bocaiúva com a Carlos Pegoraro, proximidades do Bairro Itamaraty.
Além disso, foram solicitadas alças de acesso no distrito industrial Valentim Gatti, e na área industrial Sr. Otávio Gavassi.
“O principal anseio que tínhamos era com relação ao trevo da Lagoa Seca que com a nossa requisição será reformulado, mas mantido no mesmo local. Com isso, hoje, tivemos um desfecho positivo. Agradecemos ao secretário Rafael Benini e as equipes técnicas da EIXO-SP e ARTESP que entenderam a importância da manutenção do trevo no local em que está hoje”, afirma o prefeito Márcio Cardim.
Ainda no encontro, foram ouvidas e debatidas as demandas apresentadas pelos demais municípios.
No último dia 14 (terça-feira), os alunos da EE Helen Keller, acompanhados pelos Professores Tiago Rafael e Magali Tavone, além dos funcionários da Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente (SAAMA), deram continuidade ao projeto de Educação Ambiental nas áreas abrangidas pelo Parque Caldeira.
Na oportunidade, foram realizados o plantio de cerca de 30 árvores nativas nas margens do Córrego. Dentre as espécies utilizadas, destacam-se: Tipuana, paineira, pau-rei, acácia-rosa etc.
O funcionário Rodrigo Shioda, inicialmente explanou para os alunos sobre o manejo das mudas, suas características, bem como o correto procedimento e espaçamento para o plantio.
Para Rodrigo, “as mudas plantadas serão importantes na contenção do solo que margeia o Córrego Caldeira, além de contribuírem com a fauna local (pássaros e polinizadores), bem como o embelezamento e conforto ambiental do próprio parque.”
Os Professores Tiago e Magali, também ressaltam que o trabalho de conscientização ambiental realizado com os alunos, pauta-se como algo extremamente necessário em meio ao atual cenário de “emergência climática”. “Esperamos que a população possa contribuir com o trabalho maravilhoso que os nossos alunos fizeram.”
CLÍNICA SIMOCELLI: saúde e qualidade de vida
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