No dia 26 de maio de 2022 aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Adamantina uma reunião que contou com a presença de grande parte dos Professores e Educadores do Magistério de Adamantina, seu representante e alguns vereadores. Segundo Rafael Pacheco, um dos presentes, foi encaminhado, via ofício, convite para os representantes do Poder Executivo, mas eles não compareceram.
Na reunião os educadores enfatizaram que NÃO compactuam com a retirada de seus direitos adquiridos. No encontro, foram apresentados documentos que comprovam que a categoria já adquiriu estes benefícios e que o corte, de forma incompreensível, representa um ataque a categoria, o que geraria um desestímulo entre os educadores. “Não sabemos a quem interessa tirar nossos direitos”, reclamou um dos professores.
Os vereadores Bigode da Capoeira e Álcio Ikeda, também presentes na reunião, ressaltaram que vão lutar para que a categoria dos Educadores e todos os demais servidores públicos municipais sejam devidamente valorizados. “Temos que defender o aumento da remuneração dos servidores, e não o contrário, como está sendo proposto pelo prefeito.”
O QUE ESTÁ EM JOGO
O Poder Executivo de Adamantina, via PLC Nº 012/2022, propõe a retirada de direitos adquiridos, diminuindo consideravelmente o poder aquisitivo da categoria. “Caso seja aprovada esta PLC, ficará configurado o empobrecimento real de toda a classe dos professores, principalmente neste momento tão difícil pós-pandemia no qual os alunos mais precisam de nós”, disse um dos professores presentes na reunião.
O representante da categoria enfatizou que cada tipo de servidor público tem uma regulamentação e um piso salarial específico. “Os desafios de cada carreira são únicos e não podemos admitir a retirada de direitos conquistados ao longo do tempo com muita luta, inclusive, consolidados no Poder Judiciário. Seria uma catástrofe”, ressaltou.
E AS DEMAIS CARREIRAS
Durante a reunião, ficou constatado que está havendo confusão entre todos os munícipes. “Estamos defendendo que os servidores do Magistério de Adamantina apenas mantenha os direitos que já foram conquistados”, afirmou Rafael Pacheco.
O vereador disse ainda: “Seria um retrocesso sem precedentes. Se isto acontecer, está Legislatura ficará marcada como a mais cruel da história de Adamantina. Não podemos admitir está atrocidade”.
O QUE ALEGA A PREFEITURA
Em matéria vinculada no Jornal Diário do Oeste, no dia 20 de maio, o Secretário de Finanças João Lopes, disse que a prefeitura tem recomendações do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário para retirar estes direitos dos Educadores. No entanto, segundo o vereador Álcio Ikeda, que fez um requerimento solicitando estes supostos apontamentos, até o dia de hoje, 27, ele ainda não recebeu nenhuma resposta do Executivo com o teor dos documentos alegados.
O QUE DIZ O MANIFESTO DOS PROFESSORES
A natureza jurídica de férias do período de recesso escolar previsto no artigo 34 do Plano de Carreira é incontroversa. Inclusive já existe Tese Prevalecente de nº 08/2018 junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que assim dispõe:
QUANDO SERÁ VOTADO A PLC Nº 012/2022
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Adamantina, a controversa PLC vai à votação no Plenário da Câmara Municipal na próxima Sessão Legislativa, que acontecerá no dia 06 de junho de 2022.
Com informações e fotos da Assessoria de Imprensa
