Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública -integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Já o reajuste de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.
A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Executivo.
Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
Repercussão
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi responsável por levar os projetos para aprovação pelo Plenário, composto por 94 deputados e deputadas. “Essa é mais uma vitória que beneficia milhares de servidores públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo. Os reajustes já serão pagos na próxima folha de pagamento”, disse o chefe do Legislativo, destacando ainda que os aumentos só foram possíveis graças às reformas aprovadas pela Alesp.
“Esse projeto traz aumento e ajuda aos mais humildes, àqueles que sacrificam as suas vidas. Temos a oportunidade de fazer um pouco pelos policiais militares, civis e aos demais servidores”, disse o deputado Campos Machado (Avante).
Na saúde, o reajuste de 20% será conferido a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de Estado que atuem na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.
O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.
A deputada Márcia Lia (PT) foi favorável ao projeto, mas, na ocasião, criticou a não inclusão de servidores da educação e demais áreas ao grupo de profissionais que receberão o reajuste 20%. “Todas as categorias perderam poder aquisitivo. A gente entende que, apesar do projeto não corrigir efetivamente aquilo que deveria corrigir, temos que votar favoravelmente. É melhor termos pouco, do que não termos nada”, afirmou.
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.