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Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes
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A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).
“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de covid-19 em junho.
Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.
“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.
Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.
Petrobras
Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.
Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.
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Prefeito tem carro prensado em engavetamento em Jundiaí
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AdamantinaNETSilvio Martins, prefeito de Pradópolis, no interior do estado, sofreu um acidente de trânsito na rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí, na manhã desta terça-feira (7). Ele era passageiro do veículo, que é oficial do município. Nem ele e nem o motorista se feriram, assim como também ficaram ilesos os ocupantes de outros dois veículos envolvidos.
Segundo informou a Polícia Militar Rodoviária, os três carros seguiam pela pista Sul, quando no km 52, por conta da lentidão, o primeiro veículo reduziu a velocidade. O que vinha atrás (justamente o que estava o prefeito), também reduziu. Porém, o caminhão que vinha atrás não conseguiu frear a tempo e colidiu na traseira do carro do chefe do Executivo de Pradópolis, projetando-o para frente a causando um engavetamento.
Os condutores foram submetidos ao teste do bafômetro, tendo todos eles testado negativo para ingestão de álcool.
Todos foram liberados após o registro da ocorrência.
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Acidente entre carro e caminhão deixa quatro mortos em Avaré
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AdamantinaNETQuatro pessoas morreram em um grave acidente na Rodovia João Mellão, em Avaré (SP). A batida foi registrada na altura do km 271, no fim da tarde desta segunda-feira (6).
As quatro vítimas estavam em um carro que bateu em um caminhão carregado com areia. O segundo veículo tombou na pista. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista do caminhão.
Segundo informações do Centro de Controle de Informações da Artesp, a pista estava interditada até o início da noite desta segunda. O tráfego no sentido norte foi desviado para a alça do posto, sentido sul para a alça de entrada de um condomínio.
Equipes da Polícia Rodoviária, Bombeiros e perícia estiveram no local.
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TCE multa prefeito de Marília por merenda escolar jogada no lixo; 7 toneladas de carne estragaram
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7 de maio de 2024Por
AdamantinaNETO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou uma multa de mais de R$ 7 mil contra o prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), e mais duas pessoas, Roberto Cavallari Filho, ex-secretário de Educação, e Dolores Domingos Viana Locatelli, ex-coordenadora da cozinha-piloto, pelo descarte de sete toneladas de carne estragada da merenda escolar da cidade.
A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.
A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ação improcedente
No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.
No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.
Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.
Merenda no lixo
O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.
A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.
Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.
No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.
O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.
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