Criada pela Portaria 009/ 2021 da Presidência da Câmara Municipal, a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização dos atos no enfrentamento à Covid-19 iniciou os trabalhos no último dia 30 e nesta semana pediu as primeiras informações para a Prefeitura de Adamantina.
Assinado pelos componentes da CE – presidente Alcio Ikeda Júnior (PODE), vice-presidente Hélio José dos Santos (PL) e membros Cid Santos (DEM), Noiko Saito (PV) e Rafael Pacheco (PODE) –, foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (3) o Requerimento nº 132/2021.
No texto do documento, a Comissão solicitou cópia de todos os Decretos Municipais que suplementaram o Orçamento do Município em relação a recursos financeiros utilizados no enfrentamento à Covid-19 (2020 e 2021).
O Requerimento foi encaminhado à Prefeitura para resposta no prazo legal.
A CE tem como finalidades a colaboração, o acompanhamento das ações, práticas e programas de enfrentamento à Covid-19 realizadas pelas Administrações Diretas e Indiretas do Município e a fiscalização dos recursos públicos utilizados. E sua atuação durará enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
