Em conjunto com a Associação Comercial de Adamantina (ACE) e o Sincomércio, a Prefeitura de Adamantina formatou uma lei que concede o auxílio empreendedor aos empresários incluídos no simples e aos profissionais autônomos que tiveram as atividades suspensas em razão da pandemia no ano de 2021. A conclusão dos estudos foi fechada na tarde de hoje em reunião com os envolvidos.
O benefício de um salário-mínimo será concedido ao comerciante que atender aos requisitos do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ainda esta semana. O pagamento do auxílio visa fomentar o comércio local e ajudar aqueles que mais foram impactados pelas restrições.
Outra medida para amenizar os efeitos negativos será a concessão de isenção do ISS Fixo referente ao primeiro semestre de 2021 para os profissionais autônomos que foram impossibilitados de exercer suas atividades sob qualquer forma.
Além dessas ações, a Prefeitura de Adamantina já havia suspendido por meio do decreto 6337 de 05 de abril de 2021, a incidência de multas e juros sobre o IPTU/2021, ISS Fixo/2021, Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento/2021 e ISS Variável/2021 prestador até 30 de dezembro.
