Começou a tramitar na Câmara Municipal, após a leitura na sessão de ontem à noite (segunda-feira), o Projeto de Resolução nº 1/2021, de 4 de abril deste ano, que visa criar uma Comissão Especial pata colaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo no enfrentamento à Covid-19 em Adamantina.
A proposta tem como autores os vereadores Alcio Ikeda (PODE), Antônio Leôncio ‘Bigode da Capoeira’ (PODE), Cid Santos (DEM), Paulo Cervelheira (PV) e Rafael Pacheco (PODE).
Com base no Artigo 61 da LOMA (Lei Orgânica do Município de Adamantina) e Artigo 104 em consonância com o Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, a Presidência do Poder Legislativo tem a atribuição legal de promulgar a referida Resolução.
“A Comissão terá como finalidades a colaboração, o acompanhamento das ações, práticas e programas de enfrentamento à Covid-19 realizadas pelas Administrações Diretas e Indiretas do Município e a fiscalização dos recursos públicos utilizados”, especifica o texto do Projeto.
A CE será composta por cinco vereadores, nomeados por Ato da Mesa e assegurando-se, observando a representação partidária proporciona, e terá duração enquanto perdurar a vigência da situação de emergência em saúde pública que atinge também o Município de Adamantina.
O Projeto de Resolução deverá voltar ao plenário para definição na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 19 de abril.
