Nós, que abaixo assinamos a presente nota, escrevemos para expressar a nossa profunda preocupação em relação às contínuas controvérsias e resultados políticos relacionados à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e suas investigações relativas à alegada agressão com armas químicas à Douma na Síria, em 2018.
Desde que a Organização para a Proibição de Armas Químicas publicou seu relatório, em março de 2019, sobre esta questão, ocorreu uma sequência de desdobramentos que provocaram sérias e substanciais preocupações sobre os métodos utilizados para a realização de tal investigação. Dentre estes desdobramentos, foram identificadas enormes irregularidades processuais e científicas cometidas pelos investigadores da Organização encarregados do referido inquérito, além do vazamento de um grande número de documentos corroborantes e declarações contundentes fornecidas ao Conselho de Segurança da ONU. Agora está bem estabelecido que alguns inspetores seniores envolvidos com a investigação, um dos quais desempenhou um papel central, rejeitam a forma como a investigação derivou suas conclusões e a gestão da OPAQ agora é acusada de aceitar conclusões inconsistentes ou possivelmente manipuladas, com sérias implicações geopolíticas e de segurança. Os reiterados pedidos dos inspetores para que tivessem a oportunidade de discutir suas preocupações dentro da OPAQ foram ignorados e os pedidos de alguns membros do Conselho Executivo da OPAQ para permitir que todos os inspetores fossem ouvidos foram bloqueados.
As preocupações dos inspetores são compartilhadas pelo primeiro Diretor-Geral da OPAQ, José Bustani e por um número significativo de indivíduos eminentes que pedem transparência e responsabilidade na OPAQ. O próprio Bustani foi recentemente impedido por membros importantes do Conselho de Segurança de participar de uma audiência sobre o dossiê sírio. Como afirmou o embaixador Bustani em um apelo pessoal ao Diretor-Geral, se a Organização está confiante na condução de sua investigação sobre Douma, então não deverá ter dificuldade em atender às preocupações dos inspetores.
Até o momento, infelizmente, a OPAQ não respondeu às alegações contra ela e, apesar de fazer declarações em contrário, nunca permitiu que as opiniões ou preocupações dos membros da equipe de investigação fossem ouvidas. Na verdade, a alta administração nunca se reuniu com a maior parte da equipe de investigação. Em vez disso, contornou a questão ao lançar uma investigação sobre um documento vazado relacionado ao caso Douma e ao condenar publicamente seus inspetores mais experientes por se manifestarem a respeito.
Em um preocupante desdobramento recente, um projeto de carta falsamente alegado como tendo sido enviado pelo Diretor-Geral a um dos inspetores dissidentes vazou para um site de investigação de “código aberto” em uma aparente tentativa de difamar o ex-cientista sênior da OPAQ e revelar sua identidade. Ainda mais alarmante, em uma série de rádio da BBC4, transmitida recentemente, uma fonte anônima, supostamente ligada à investigação da OPAQ em Douma, violou os regulamentos da Organização ao dar uma entrevista à BBC na qual não apenas denegriu a imagem dos dois inspetores dissidentes, mas também a do próprio Embaixador Bustani. É importante ressaltar que vazamentos recentes, em dezembro de 2020, evidenciaram que estas preocupações também foram mantidas por funcionários graduados da OPAQ, que apoiaram o inspetor da OPAQ que se manifestou a respeito da má prática.
A questão que se apresenta ameaça prejudicar gravemente a reputação e a credibilidade da OPAQ e minar seu papel vital na busca da paz e segurança internacionais. Simplesmente não é sustentável para uma organização científica como a OPAQ recusar-se a responder abertamente às críticas e preocupações de seus próprios cientistas, embora esteja sendo associada a tentativas de desacreditar e difamar esses cientistas. Além disso, a controvérsia em curso sobre o relatório Douma também levanta preocupações com relação à confiabilidade dos relatórios anteriores da FFM, incluindo a investigação do alegado ataque a Khan Shaykhun em 2017.
Acreditamos que os interesses da OPAQ serão mais bem atendidos pelo Diretor-Geral se for disponibilizado um fórum transparente e neutro, no qual as preocupações de todos os investigadores possam ser ouvidas, bem como será garantido que uma investigação científica e totalmente objetiva seja concluída.
Para tanto, conclamamos o Diretor-Geral da OPAQ a encontrar coragem para abordar os problemas dentro de sua organização relacionados a esta investigação e garantir que os Estados-Parte e as Nações Unidas sejam devidamente informados. Desta forma, esperamos e acreditamos que a credibilidade e integridade da OPAQ possam ser restauradas.
Assinaturas:
– José Bustani, Embaixador do Brasil, 1º. Diretor Geral da OPAQ e ex-Embaixador do Brasil no Reino Unido e na França.
– Professor Noam Chomsky, Professor Laureado da Universidade do Arizona e do Instituto MIT.
– Daniel Ellsberg, PERI Distinguished Research Fellow, UMass Amherst, ex-oficial do Departamento de Defesa americano.
– Professor Richard Falk, Professor Emérito de Direito Internacional na Universidade de Princeton.
– Professor Dr. Ulrich Gottstein, em nome dos Físicos Internacionais para a Prevenção da Guerra Nuclear (IPPNW – Alemanha).
– Dennis J. Halliday, Assistente do Secretário Geral das Nações Unidas de 1994 a 1998.
– Professor Pervez Houdbhoy, Universidade de Quaid-e-Azam e ex-Pugwash.
– Dra. Sabine Krüger, Química Analítica, ex-inspetora da OPAQ de 1997 a 2009.
– Ray McGovern, ex-Cia Presidential Briefer, Co-Fundador da Profissionais Veteranos de Inteligência para a Sanidade.
– Professor Götz Neuneck Pugwash Council and German Pugwash Chair.
– John Pilger, Ganhador dos prêmios Emmy e Bafta de Melhor Jornalista e Produtor de Filmes.
– Dirk van Niekerk, ex-Chefe da Equipe de Inspeção da OPAQ, Chefe da Missão Especial da OPAQ para o Iraque.
– Professor Theodore A. Postol, Professor Emérito de Ciência, Tecnologia e Política Nacional de Segurança do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
– Dr. Antonius Roof, ex-Chefe de Inspeção da OPAQ e Chefe de Inspeção Industrial.
– Professor John Avery Scales, Professor do Conselho Pugwash e Representante Dinamarquês no Conselho Pugwash.
– Hans von Sponeck, ex-Assistente do Secretário Geral das Nações Unidas e Coordenador Humanitário das Nações Unidas para o Iraque.
– Alan Steadman, Especialista em munições para armas químicas, ex-Chefe de Equipe de Inspeção da OPAQ e Inspetor da Comissão Especial das Nações Unidas.
– Coronel Lawrence B. Wilkerson, Forças Armadas dos Estados Unidos, Professor visitante da Faculdade William and Mary College e ex-chefe de equipe do Secretário de Estado Americano, Colin Powell.
Endereço:
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President Knnedylaan 19, 2517JK
The Hague, The Netherlands
Tel: 070-7621040