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Transferência eletrônica de veículos a compradores começa a funcionar
Publicado
3 anos atrásem
A partir de hoje (2) compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.
O sistema está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema. Segundo as pastas, o Renave trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.
O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.
Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo, que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Como funciona
Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.
Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.
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Prefeito tem carro prensado em engavetamento em Jundiaí
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7 de maio de 2024Por
AdamantinaNETSilvio Martins, prefeito de Pradópolis, no interior do estado, sofreu um acidente de trânsito na rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí, na manhã desta terça-feira (7). Ele era passageiro do veículo, que é oficial do município. Nem ele e nem o motorista se feriram, assim como também ficaram ilesos os ocupantes de outros dois veículos envolvidos.
Segundo informou a Polícia Militar Rodoviária, os três carros seguiam pela pista Sul, quando no km 52, por conta da lentidão, o primeiro veículo reduziu a velocidade. O que vinha atrás (justamente o que estava o prefeito), também reduziu. Porém, o caminhão que vinha atrás não conseguiu frear a tempo e colidiu na traseira do carro do chefe do Executivo de Pradópolis, projetando-o para frente a causando um engavetamento.
Os condutores foram submetidos ao teste do bafômetro, tendo todos eles testado negativo para ingestão de álcool.
Todos foram liberados após o registro da ocorrência.
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Acidente entre carro e caminhão deixa quatro mortos em Avaré
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7 de maio de 2024Por
AdamantinaNETQuatro pessoas morreram em um grave acidente na Rodovia João Mellão, em Avaré (SP). A batida foi registrada na altura do km 271, no fim da tarde desta segunda-feira (6).
As quatro vítimas estavam em um carro que bateu em um caminhão carregado com areia. O segundo veículo tombou na pista. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista do caminhão.
Segundo informações do Centro de Controle de Informações da Artesp, a pista estava interditada até o início da noite desta segunda. O tráfego no sentido norte foi desviado para a alça do posto, sentido sul para a alça de entrada de um condomínio.
Equipes da Polícia Rodoviária, Bombeiros e perícia estiveram no local.
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TCE multa prefeito de Marília por merenda escolar jogada no lixo; 7 toneladas de carne estragaram
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7 de maio de 2024Por
AdamantinaNETO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aplicou uma multa de mais de R$ 7 mil contra o prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), e mais duas pessoas, Roberto Cavallari Filho, ex-secretário de Educação, e Dolores Domingos Viana Locatelli, ex-coordenadora da cozinha-piloto, pelo descarte de sete toneladas de carne estragada da merenda escolar da cidade.
A decisão, publicada pelo TCE-SP na semana passada, diz respeito ao caso de 2018. Os três membros da administração municipal foram responsabilizados pela perda das sete toneladas do produto, com prejuízo estimado acima de R$ 161 mil.
A comida, que seria servida na merenda escolar, estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas, como o descongelamento e recongelamento de produtos, o que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ação improcedente
No fim de novembro de 2018, o Ministério Público denunciou o prefeito Daniel Alonso e mais três pessoas por responsabilidade no caso das sete toneladas de carne estragada da merenda escolar.
No âmbito judicial, a ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.
Procurada, a Prefeitura de Marília informou que o chefe do Executivo vai recorrer da decisão do TCE-SP, uma vez que, na justiça estadual, a ação civil pública foi julgada improcedente. Com os outros dois envolvidos, a reportagem não conseguiu contato.
Merenda no lixo
O caso da carne estragada teve início em janeiro de 2018, depois que a prefeitura anunciou ter encontrado sete toneladas do produto com cheiro estranho na cozinha-piloto da cidade, local que armazena produtos para a merenda escolar.
A investigação, que começou com a abertura de sindicância pela prefeitura e, depois, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) durou quase sete meses.
Em junho, Daniel Alonso prestou depoimento à CPI e rebateu a acusação de Cavalari de que a decisão de descongelar, moer e recongelar a carne foi tomada em uma reunião com o prefeito e secretários municipais. À época, Cavalari afirmou que o problema na cozinha-piloto aconteceu uma semana depois de ele deixar a pasta.
No fim de agosto, os vereadores aprovaram o relatório final da CPI indicando a existência de atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e do então secretário de Educação.
O relatório final sugeriu que os envolvidos descumpriram o que estabelece o Regimento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. De acordo com a investigação, houve irregularidades no manuseio da carne.
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