Geral
Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz Ministério Público
Publicado
3 anos atrásem
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus.
Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.
Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.
Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.
“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.
Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.
“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia de todos os órgãos de fiscalização”, recomenda.
Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação. Profissionais de Saúde, idosos e pessoas com comorbidades estão contemplados nessa primeira fase.
A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.
“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.
Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta Balazeiro.
Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o FGTS.
O procurador-geral acredita que a vacina também deve ser um tema a ser tratado nas convenções e acordos coletivos de trabalho. “O papel dos sindicatos é fundamental. Os sindicatos atuaram muito ativamente no começo da pandemia, com a migração para o trabalho remoto em muitas atividades. Então, coerentemente, eles terão um grande papel nas medidas para evitar a continuidade da propagação da doença”, conclui.
Estadão Conteúdo
Você pode gostar
Geral
Ônibus que transportava trabalhadores rurais tomba em Paranapanema
Published
15 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNETUm ônibus que transportava trabalhadores rurais tombou na Estrada Rio Boi Branco do distrito Campos de Holambra, em Paranapanema (SP), na madrugada desta terça-feira (14).
Conforme uma das passageiras do ônibus, algumas pessoas foram socorridas e levadas até a UBS mais próxima pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Outras foram levadas por motoristas que passavam pelo local e viram o veículo tombado.
De acordo com os Bombeiros, uma equipe chegou a ser acionada, mas a solicitação foi cancelada após o Samu adiantar o resgate.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) também informou que o acidente aconteceu pois o motorista perdeu o controle da direção enquanto dirigia pela pista molhada. O ônibus transportava 42 passageiros, dos quais 14 se feriram.
Segundo os responsáveis pela UBS Onofre Leme de Almeida, ao menos 12 pessoas foram atendidas com ferimentos leves e outras duas precisaram ser transferidas devido a gravidade dos ferimentos para realizarem raio X.
O caso foi registrado como lesão corporal pela Delegacia de Paranapanema.
Geral
Jovem morre em batida na estrada que liga Dumont a Ribeirão Preto
Published
15 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNETUm jovem de 24 anos morreu em um acidente na tarde desta quarta-feira (15) na Rodovia Mário Donegá, entre Dumont (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o motorista do carro seguia no sentido Ribeirão-Dumont, quando teria invadido a pista contrária e batido de frente com o caminhão.
Com o impacto, o motorista foi projetado para fora do carro. De acordo com a polícia, a hipótese é que ele não usava o cinto de segurança no momento da batida. O caminhão só parou ao bater na defensa metálica.
O trecho é de pista simples e, de acordo com a polícia rodoviária, não é permitido ultrapassagem no local.
A perícia deve apontar as causas do acidente.
Geral
Motorista de caminhonete morre após batida contra carreta na Raposo Tavares em Palmital
Published
15 horas agoon
16 de maio de 2024Por
AdamantinaNETUm homem de 62 anos morreu após um acidente entre a caminhonete que ele dirigia e uma carreta, na tarde desta terça-feira (14), na Rodovia Raposo Tavares, a SP-270, em Palmital (SP).
Segundo a Polícia Rodoviária, por volta de 12h30, o veículo, com placas de Valinhos (SP), bateu na traseira de uma carreta, com placas do Mato Grosso do Sul, na altura do km 424, em um trecho de subida.
O motorista da caminhonete ficou preso às ferragens, e o óbito foi confirmado ainda no local do acidente. O motorista do caminhão, por sua vez, não se feriu. Não foram divulgadas as identidades dos envolvidos na colisão.
O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Assis (SP), e a ocorrência foi apresentada na delegacia de Palmital. As causas do acidente serão investigadas.
Prefeitura de Adamantina nomeia Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024
Reunião técnica discute instalação de dispositivos na duplicação da SP-294
Alunos da EE Helen Keller realizam plantio de árvores nativas no Parque Caldeira
Mais Lidas
-
Geral15 horas ago
Motorista de caminhonete morre após batida contra carreta na Raposo Tavares em Palmital
-
Geral15 horas ago
Carro fica destruído após motorista cochilar ao volante e bater em carreta em rodovia de Pederneiras
-
Cidades20 horas ago
Evento Auto de Páscoa passa a integrar o Calendário de Comemorações Oficiais do Município
-
Cidades14 horas ago
Alunos da EE Helen Keller realizam plantio de árvores nativas no Parque Caldeira
-
Cidades12 horas ago
Prefeitura de Adamantina nomeia Comissão Organizadora da ExpoVerde 2024
-
Cidades15 horas ago
Centro Universitário realiza a primeira edição da Ação Social do ano neste sábado
-
Geral15 horas ago
Jovem morre em batida na estrada que liga Dumont a Ribeirão Preto
-
Cidades13 horas ago
Reunião técnica discute instalação de dispositivos na duplicação da SP-294