A Campanha Imposto de Renda do Bem permite a destinação de parte do imposto para as instituições de Adamantina que atendem crianças, adolescentes e idosos
A partir desta semana, os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal
O prazo de entrega começa na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. A tabela a seguir mostra quem é obrigado a declarar o IR 2021.
Em Adamantina, a Campanha Imposto de Renda do Bem permite a destinação de parte do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), que posteriormente destinam as doações para as entidades de Adamantina.
Desta forma, os recursos que iriam para o Governo ficam na cidade e beneficiam as seguintes entidades: Lar Cristão, APAE, Projeto ASA, Instituição Carlos Pegoraro (Casa do Garoto), Lar dos Velhos e o IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina). A partir de 2021, os recursos serão destinados também para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Esses recursos são aplicados, exclusivamente, pelas entidades beneficiadas em programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Para fazer a doação, basta informar seu contador sobre o interesse de destinar os recursos para a Campanha Imposto de Renda do Bem, inciativa que faz toda a diferença e não gera nenhum gasto a mais ao contribuinte.
Segundo a Receita Federal, no período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é possível destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA, e até mais 3% para o FMI, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social.
Já as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
Em 2020, a Campanha Imposto de Renda do Bem arrecadou R$ 529.839,06. Após a aplicação dos recursos, cada entidade é obrigada a fazer a prestação de contas aos Fundos Municipais.
Para agradecer aos contribuintes que efetuaram as doações, a Secretaria de Assistência Social juntamente com o FMDCA e o FMI criaram o “Certificado do Bem”, para reconhecer apoio dos contribuintes às entidades do município. Além disso, desenvolve diversas ações de divulgação para estimular a arrecadação.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social por meio do telefone: (18) 3521-1900 ou no setor de contabilidade da Prefeitura pelo telefone: (18) 3502-9044.
