Uma decisão da Justiça proferida na última segunda-feira (24) mandou a União indenizar em R$ 150 mil a família de um agente da Polícia Federal (PF) de Bauru (SP) que morreu após receber um tiro de fuzil durante uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada em setembro de 2013, em Bocaina (SP).
A decisão, proferida pelo desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, é de segunda instância e ainda permite recurso. Em nota, a PF informou que “não comenta decisões judiciais”.
Segundo a sentença, a indenização por danos morais à família é devida pela União pelo “acentuado grau de descaso” da PF ao enviar para o local da operação o agente Fábio Ricardo Luciano Paiva, na época com 38 anos, sem o devido equipamento de segurança para um enfrentamento com um “previsível desfecho” trágico.
Em outros trechos da decisão, o desembargador alega que o policial federal foi até o local durante o dia, inicialmente para fazer um reconhecimento de área, à paisana, e que não deveria ter participado da ação durante a noite, sendo colocado na rota de fuga dos traficantes, sem colete à prova de balas e sem equipamento de visão noturna.
Consultada, a Advocacia Geral da União (AGU) não se manifestou até a publicação desta matéria.
Relembre o caso
O tiroteio aconteceu no dia 25 de setembro de 2013, na rodovia SP-255, em Bocaina, na divisa com a cidade de Boa Esperança do Sul (SP). Na ocasião, policiais da PF estavam no local quando um avião se preparava para pousar.
Cerca de 20 investigadores estavam envolvidos na operação que tentava desarticular uma quadrilha que usa pistas rurais para o tráfico de drogas.
Ao perceber a movimentação dos policiais, o piloto arremeteu, mas a aeronave caiu a 200 metros da pista. O avião, que transportava meia tonelada de pasta base de cocaína, pegou fogo, mas o piloto sobreviveu e foi preso.
Segundo a PF, criminosos que aguardavam o pouso do avião começaram a trocar tiros com os policiais. Durante o tiroteio, o agente Fábio Ricardo Paiva Luciano foi atingido no peito e levado para a Santa Casa de Jaú, mas não resistiu.
No ano passado, os cinco acusados de matar agente da PF na operação de 2013 foram condenados a penas que, somadas, resultaram em 180 anos de prisão. Cada um dos cinco réus recebeu a pena de 36 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio do policial Fábio e pela tentativa de homicídio de outro agente que estava junto com a vítima no dia do crime.