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Governador do Estado João Dória pode acabar com a CDHU

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O governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (12) um projeto de lei de reforma administrativa que visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus.

Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) (veja lista abaixo). Com o projeto, a gestão João Doria (PSDB) pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.
A secretaria estadual de projetos, orçamento e gestão argumenta que a pandemia trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.
O problema mais grave, no entanto, seria o ano de 2021, de acordo com a gestão estadual, pois não há perspectiva de auxílio do governo federal, a economia não deve se reerguer na mesma velocidade com que caiu, e as despesas devem seguir nos mesmos níveis deste ano. O estado prevê déficit de R$ 10,4 bilhões para este ano.
A solução proposta pelo governo, então, é um “programa de modernização administrativa”, que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021. Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes.
O projeto prevê ainda um programa de demissão voluntária para os servidores celetistas, caracterizados como estáveis pela Constituição Federal. O grupo engloba aproximadamente seis mil funcionários contratados até 1983, aqueles que já se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social, e aqueles que já cumpriram todos os pré-requisitos necessários às suas aposentadorias, porém continuam trabalhando.
O governo quer oferecer um incentivo financeiro para que esses profissionais se desliguem da administração pública, acabando com uma despesa anual de seria de R$ 600 milhões.
O texto do projeto de lei prevê ainda um ajuste fiscal e tributário que inclui o corte de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a todos setores da economia. Atualmente, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Todas essas medidas propiciarão um resultado financeiro para o estado da ordem de R$ 8 bilhões e 800 milhões, que nos ajudarão ao equilíbrio fiscal nas nossas contas em 2021”, afirma o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo.
-Empresas incluídas no projeto de reforma:
-Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
-Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
-Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
-Instituto Florestal;
-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
-Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
-Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
-Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
-Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).
Defesa da Fundação Florestal
Antes mesmo de chegar à Alesp, o projeto do governo sofreu críticas, que começaram ainda no início desta semana nas redes sociais, após uma entrevista do secretário Mauro Ricardo em que ele citou a Fundação Florestal como um dos órgãos que devem ser extintos.
Em um manifesto assinado por 84 pesquisadores consta não apenas o repúdio à proposta, como o pedido para que a Fundação Florestal seja fortalecida.
“Os recursos financeiros no primeiro semestre de 2020 foram pouco mais de R$ 174 milhões, dos quais apenas 30% vieram do Tesouro do Estado de São Paulo e o restante composto por projetos, compensação ambiental e receita própria”, argumentam os pesquisadores.
“Estes valores permitem ganhos para a sociedade paulista superiores a 15 vezes o investimento e garantem a manutenção de milhares de postos de trabalho bem distribuídos. A economia de sua extinção é praticamente nula frente às projeções de necessidade de redução de déficit do governo do estado”, continuam no manifesto.
Entre outros pontos, o grupo lembra que:
-o planeta vive uma crise do clima e da biodiversidade, com um milhão de espécies ameaçadas e cerca de dois terços dos habitats naturais comprometidos no mundo;
-o governo do estado assumiu o compromisso, em fevereiro, durante a conferência BIO 2020, de se engajar em um acordo global pela natureza e pelas pessoas;
-os impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 têm origem justamente na degradação da natureza e na falta de cuidados com a vida silvestre;
-além de proteger um patrimônio público, o investimento em áreas de proteção gera movimento da economia, com postos de trabalho e milhões de reais em carbono estocado;
-as unidades de conservação são fundamentais para pesquisa científica de institutos e universidades;
-as unidades de conservação são obrigações constitucionais, visto que são ferramentas para a proteção da natureza e dos valores culturais, conforme o artigo 225 da Constituição Federal;
-das 130 unidades de conservação sob responsabilidade do estado de São Paulo, 102 estão sob gestão da Fundação Florestal, que correspondem a cerca de 4,6 milhões de hectares,
-além de 56 reservas privadas (RPPNs), com mais de 17 mil hectares;
-os números mostram que o órgão conseguiu reduzir os desmatamentos no estado, investir no ecoturismo, aumentar o número de visitantes e gerar renda para comunidades locais.
“Concluímos que o estado de São Paulo, enquanto guardião dos maiores remanescentes da Mata Atlântica (segundo maior bioma florestal do Brasil e o mais devastado bioma do país), de trechos de Cerrado ameaçados em alto grau, e da importante biodiversidade costeira e marinha em suas costas, tem uma responsabilidade intransferível de zelar pela boa gestão de suas unidades de conservação – principal razão de ser da Fundação Florestal de São Paulo”, afirmam os pesquisadores.
Também reivindicando a manutenção da instituição, as associações de moradores do Vale da Bocaina e do Vale do Ariró lançaram um abaixo-assinado, e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) enviou um ofício à secretaria de meio ambiente solicitando maiores informações sobre a intenção do governo.

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Morre segunda vítima de acidente de moto com cavalo na Rodovia SP-332 em Conchal

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Morreu, neste domingo (5), a segunda vítima da colisão de uma moto com um cavalo na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), em Conchal, na noite de sexta (3).

Adriele Cristina Fernandes da Silva, de 28 anos, que dirigia a moto, segundo familiares, estava internada em hospital de Conchal. Letícia Munique Pires Rosa, que era passageira, morreu no local. O corpo dela foi enterrado no sábado (4).

O corpo de Adriele será velado no Velório Municipal de Conchal na segunda (6), às 14h. O enterro está previsto para 16h30, no Cemitério Municipal.

O acidente aconteceu por volta das 19h40, no km 183. Segundo a Polícia Rodoviária, a moto com duas ocupantes seguia sentido norte quando atingiu o animal.

Adriele ficou gravemente ferida e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Inicialmente, a concessionária que administra o trecho e Secretaria de Segurança Pública informaram que Letícia era a condutora da moto, mas familiares disseram que ela era a passageira. A SSP foi questionada neste domingo, mas enviou o mesmo posicionamento de sábado.

O cavalo também morreu e ainda não há informações sobre o proprietário. Foi necessário interditar uma faixa da rodovia.

Foram solicitados exames ao Instituto Médico Legal (IML) e o caso foi registrado como lesão corporal culposa (sem intenção) na direção de veículo automotor e homicídio culposo na direção de veículo automotor na Delegacia de Conchal.

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Motorista de 45 anos morre após capotagem de caminhão na SP-215 em Águas da Prata

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Um motorista de 45 anos morreu após o caminhão que dirigia capotar, em Águas da Prata (SP), na noite de domingo (5). A identidade da vítima não foi divulgada.

Segundo a Polícia Rodoviária, o acidente aconteceu por volta das 19h20 no km 2+000 da Rodovia João Batista de Souza Andrade (SP-215), que dá acesso ao distrito de São Roque da Fartura, próximo ao bairro Marco Divisório.

O motorista perdeu o controle da direção e o caminhão com placas de Porto Velho (RO), carregado com sementes de algodão, capotou na pista sentido interior. As causas do acidente serão investigadas.

O Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista (SP) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Poços de Caldas (MG) atenderam a ocorrência.

De acordo com os bombeiros, quando a equipe chegou encontrou a vítima presa às ferragens. O motorista foi retirado do veículo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

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ARTIGO: A carroça vazia e a criança inocente

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Por: Nivaldo Londrina Martins do Nascimento (Mtb 35.079/SP.)

Quem acompanha os meus humildes textos deve se lembrar que há pouco tempo fui agraciado com a honrosa alcunha de hermeneuta. Agora foi a vez de um grande gastrônomo adamantinense (o cara é excelente cozinheiro, ao menos nas publicações que faz nas redes sociais) perguntar se eu seria psicólogo. Fiquei lisonjeado com o questionamento, mas respondi que sou apenas um simples observador do comportamento humano. Disse ainda que nessas observações costumo usar como parâmetro a “lição de moral” existente na fábula Carroça vazia. De autoria desconhecida, a pequena narrativa nos ensina muitas coisas. Vejamos.

“Certa manhã, um pai muito sábio teria convidado o filho para fazer um passeio no campo. Depois de andarem um bom tempo, o pai parou numa clareira e perguntou: – Além do cantar dos pássaros, ouves mais alguma coisa? O filho apurou o ouvido por alguns segundos e respondeu: – Ouço o barulho de uma carroça. – Isso mesmo, disse o pai. É uma carroça vazia… O filho, curioso, perguntou ao pai como podia ele saber que a carroça estava vazia, se ainda não a tinham visto? O pai respondeu: – Ora, é muito fácil saber se uma carroça está vazia por causa do barulho. Quanto mais vazia estiver a carroça, maior é o barulho que ela faz”.

Quantas pessoas não acrescentam nada em nossas vidas, a não ser nos causar perplexidade pelo tamanho da tempestade que costumam fazer em um copo de água? Quantos “líderes” gritam (no estrito sentido de intimidar) com os subordinados para fazer valer uma autoridade que já não existe? Quantos “donos da verdade absoluta” tentam impor as suas ideias fantasiosas na base da truculência? Respondo. A quantidade desses seres abjetos é imensa. Eles são carroças vazias. Sem habilidades cognitivas, os principais argumentos dessa gente é o barulho e a violência.

Existem carroças vazias em todos os lugares, mas as manipuladas na política superam todas as outras. Quem nunca viu/ouviu políticos e “religiosos” vociferando palavras raivosas contra instituições democráticas num palanque ou numa tribuna qualquer? De uns tempos para cá, isso se tornou muito comum no Brasil. Acontece que discursos de ódio criam no subconsciente das pessoas que não tem personalidade própria a ilusão de que estão acima de tudo, inclusive da lei. Nada é mais perigoso que alguém que sofreu uma lavagem cerebral política/religiosa.

O fanatismo dessa carroça vazia é tanto, que ela chega ao ponto de acreditar que pode agredir, assustar ou perseguir crianças indefesas (por causa de uma bandeira vermelha) como ocorreu em Adamantina e ficar impune. Esse tipo de atitude, além de ser abominável, é CRIME, cuja pena vai de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de reclusão, aumentada pela metade se a vítima for criança, adolescente ou idoso. Infelizmente, como a pena máxima para o delito é inferior a quatro anos de prisão (deveria ser de 12 anos, no mínimo), o fato do réu do caso em pauta ser primário e ter bons antecedentes criminais, pesou na decisão judicial.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade por um ano e na proibição do réu de frequentar bares, prostíbulos ou casas de jogos pelo mesmo período. Ele também não poderá se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e deverá se apresentar todos os meses em juízo. Que a condenação seja pedagógica e sirva de lição para outras carroças vazias que perambulam pelas ruas da Cidade Joia. Elas têm que entender que o amor sempre vencerá o ódio.    

 

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