De acordo com o MPT, a medida afeta cerca de 800 funcionários.

O acordo inclui três testagens em massa de todos os empregados, incluindo os terceirizados fixos, que serão realizadas em intervalos de 10 dias, com início previsto em 1º de setembro, salvo se houver indisponibilidade de testes.

O tipo de testagem para o diagnóstico da Covid-19 deverá ser o de RT-PCR – teste realizado através de coleta que indica se a pessoa está contaminada no momento de sua realização.

A empresa deverá manter em isolamento domiciliar, por 14 dias, a contar da coleta do teste, todos os trabalhadores com resultado positivo, garantindo os salários de forma integral, além de iniciar a busca imediata de contactantes.

Após a realização das três testagens, previstas para acontecer dentro do prazo de 30 dias, o frigorífico deverá implementar uma política de testagem periódica de empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis, a partir de indicação de médico da empresa ou de médicos não vinculados à empresa – do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particulares.

Para os trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenharem atividades em ambientes compartilhados, a empresa deverá implementar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), que deverá ser apresentada ao MPT até o dia 31 de agosto.

Como medida de controle do contágio, a empresa poderá adotar condutas administrativas que colaborem para o isolamento social dos trabalhadores, tais como a adoção de férias coletivas ou a suspensão de contratos de trabalho, sempre com a garantia integral de renda e salários.

O TAC prevê a adoção de escalas de revezamento, sistemas de rodízio e flexibilização de jornada de trabalho, a fim de evitar aglomerações, além de medidas de controle do uso de vestiários e refeitórios, tendo o mesmo objetivo.

Segundo o MPT, o TAC contém cláusulas com medidas para a proteção de trabalhadores do setor produtivo, incluindo a obrigatoriedade no fornecimento de máscaras cirúrgicas com elementos filtrantes ou de tecidos, de “face shields”, além da instalação, em 15 dias, de divisórias de acrílico entre os postos de trabalho.

Na planta, o distanciamento de um metro deverá ser mantido e, quando tecnicamente inviável, as máscaras deverão ser substituídas pelo modelo PFF2 – máscara respirador.

Já na área administrativa, os funcionários deverão receber máscaras cirúrgicas com elemento filtrante ou, no mínimo, máscaras de tecido, as quais, em ambos os casos, deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas.

Também, ainda segundo o MPT, o teletrabalho deverá ser permitido imediatamente nas atividades compatíveis. Os funcionários que integram o grupo de risco deverão ser imediatamente afastados.

O frigorífico se comprometeu a intensificar a vigilância ativa diária de trabalhadores, encaminhando periodicamente ao MPT todos os casos notificados. Além do isolamento domiciliar dos funcionários que testarem positivo, também deverá garantir o afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato direto com o infectado, em um raio mínimo de 1,5 metro, até confirmação negativa de contaminação, sem prejuízo da remuneração.