Por Alexandre Padilha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Medida Provisória que cria o programa Acredita focado na democratização do acesso ao crédito da população que mais precisa e coloca o povo de volta no orçamento.

O programa vai combater a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico com garantia de capacitação, empreendedorismo e emprego.

O incentivo ao crédito para o desenvolvimento nacional é decisivo para o presidente Lula e as ações para colocar o tema em prática também foram iniciadas através de sugestões de membros do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável, o Conselhão, que é formado por diversos atores da sociedade civil – empresários, trabalhadores, ativistas – que auxiliam o executivo a propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Brasil.

Ainda em 2023, membros do Conselhão criaram o Grupo de Trabalho ‘Crédito e Investimento’, espaço permanente de sugestões, avaliações e monitoramento de políticas e ações voltadas para o crédito e investimento para debater as possibilidades e pôr em prática o desejo do presidente Lula de ofertar crédito a quem mais precisa.

Ao longo das discussões e propostas, conselheiros e conselheiras se reuniram com presidente Lula para apresentar as sugestões levantadas e, assim, auxiliaram na formulação do programa.

Uma das coordenadoras do Grupo é a empresaria Luiza Trajano, presidenta da Magazine Luiza, que enfatizou durante as discussões que as pessoas não possuem acesso ao crédito e que precisavam voltar a ter para a economia girar e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.

O Acredita é dividido em ações, uma das principais é o ‘Acredita no Primeiro Passo’ que é a oferta de microcrédito para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que desejam ampliar seus negócios com taxas de créditos mais baixas. Levantamento mostra que 4,6 milhões de inscritos no CadÚnico já são empreendedores e que há 14 milhões que desejam se tornar.

O programa prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, podendo ampliar nossa economia em mais de R$ 7,5 bilhões.

Os outros eixos asseguram apoio as linhas de crédito mais competitivas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), que também terão o benefício da renegociação das dívidas através do ‘Desenrola Pequenos Negócios’.

Ainda como alicerce, o programa institui o aperfeiçoamento do mercado secundário de crédito imobiliário e a proteção cambial de incentivo a projetos verdes ambientalmente sustentáveis.

Esse é o maior programa de acesso ao crédito já lançado. Ele vai devolver com apoio e incentivo a dignidade e autoestima ao empreendedor brasileiro, gerando mais empregos e ampliando o desenvolvimento econômico e social.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão

Fernando Haddad na cidade de SP.

“Os rios não bebem a sua própria água; as árvores não comem os seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham a sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa”. Essas sábias palavras do Papa Francisco nos ensinam muitas coisas. Educação de qualidade e respeito ao meio ambiente deveriam fazer parte da vida das pessoas. Infelizmente, essas duas coisas nunca foram prioridade da maioria dos nossos governantes. 

Entre 2019 e 2022, o governo federal destinou R$ 26 milhões para sete cidades de Alagoas adquirir kits de robótica para serem usados em escolas municipais. Entretanto, duas coisas chamaram atenção no investimento.  A empresa que ganhou a licitação pagava R$ 2,7 mil na unidade do equipamento, e os repassava às prefeituras por “módicos” R$ 14 mil. Não bastasse, algumas escolas “beneficiadas” não tinham água encanada nem sanitários para o uso de alunos e professores. Resumo da ópera. Há quase dois anos a polícia federal investiga o caso.

Na Nova Alta Paulista, os “investimentos” em tecnologia na educação também estão dando muito o que falar. Não que exista indícios de licitações viciadas ou de superfaturamento. Na região, o problema se dá no planejamento (ou na falta dele). Há tempos, uma prefeitura adquiriu um lote de tabletes para serem usados nas salas de aula. No entanto, a iniciativa não pode ser colocada em prática em algumas escolas. Não existem tomadas para carregar os tablets entre uma aula e outra. Como sabemos que essa questão é muito complexa, continuemos com o nosso texto.

No início da semana passada, recebemos a informação de que a prefeitura de Adamantina estaria aterrando uma voçoroca numa área de nascentes, no campus II, da FAI. Pior, estariam fazendo isso sem estudo de impacto ambiental, sem projeto e, claro, sem o devido licenciamento dos órgãos ambientais para a execução da “obra”. A princípio, fiquei na dúvida se uma instituição de ensino superior que têm cursos de agronomia e engenharia civil compactuaria com tamanho equívoco.

No sábado, visitei a área do suposto crime ambiental. Estava acompanhado do vereador Hélio Santos, e o que vimos nos causou indignação. No aterramento das nascentes, estão usando entulhos de construção e até bloquetes de concreto em perfeitas condições de uso (temos as fotos). Falei ao parlamentar que se o caso chegasse aos órgãos de defesa do meio ambiente, as instituições envolvidas poderiam sofrer pesadas multas e serem obrigadas a retirar os materiais/entulhos lançados no local. Enfim, o preço da “brincadeira” poderia ser grande.

Diante disso, resolvemos agir com cautela. O vereador iria marcar uma reunião com representantes da administração, e nessa reunião discutiríamos uma solução para o problema. Afinal, o dinheiro para pagar “possíveis” multas sairia dos cofres públicos, ou seja, do bolso do contribuinte. Detalhe. Dizem que fato semelhante ocorreu na Estrada 14 e (mesmo não havendo multas) o custo para o retirar os entulhos foi considerável. Óleo diesel, horas maquinas e mão de obra têm o seu preço.

No início desta semana, o parlamentar procurou o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Adamantina e explicou o que estava acontecendo, inclusive ilustrando o assunto com fotos da “obra”. Ao mesmo tempo, tentei agendar audiência com o prefeito para alertá-lo sobre as consequências que poderiam recair sobre a prefeitura e a FAI, se o “confuso” aterramento continuar sendo feito. A assessoria do alcaide ainda não disse se teremos a reunião. Como a “obra” está parada, a “falta” de espaço na agenda do chefe do Executivo pode ser um sinal de que a legislação ambiental esteja sendo consultada. De qualquer forma, estamos atentos. 

Por fim, fica duas dicas aos responsáveis pelos cursos de agronomia e de engenharia civil da FAI. A topografia da área favorece a construção de uma represa para a criação de peixes (aquicultura) e a condenável intervenção feita pela prefeitura poderia ser usada para aulas in situ sobre o que não se deve fazer em uma APP-Área de Preservação Permanente.

Obs: O vereador Hélio me surpreendeu na visita que fizemos à malfadada “obra”. Caminhamos mais de duas horas num terreno acidentado, sob um sol escaldante e em nenhum momento o parlamentar reclamou da situação. Esteve sempre atento aos mínimos detalhes daquilo que a natureza nos mostrava. Acho que encontrei o amigo certo para atividades em defesa do meio ambiente. Resta saber se vai topar.