Cidades
Destinação Solidária: novidade na declaração do Imposto de Renda permite doações também ao Fundo Municipal do Idoso
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do Exercício 2020, Ano-calendário 2019, traz uma novidade. A partir de agora, é possível destinar, além de até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), também mais até 3% do imposto devido, ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMI), diretamente na declaração. Até o ano passado era possível destinar, na Declaração, somente para o FMDCA.
É importante ressaltar que a percentagem é de no máximo 6% (total de destinação referente ao ano-exercício de 2019), sendo 3% para cada Fundo, ou o total de 6% para somente um deles.
Por meio da Campanha ‘Imposto de Renda do Bem’, estes recursos são repassados para seis instituições de Adamantina, sendo elas: Lar Cristão, a APAE, o Projeto ASA, a Instituição Carlos Pegoraro (Casa do Garoto), o Lar dos Velhos e o IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina).
Trata-se de uma destinação de recursos, que se configura como parte do imposto que o contribuinte pagaria para o Governo Federal que, por meio de renúncia fiscal, permite o valor ficar no município.
Por exemplo: se o contribuinte for entregar a Declaração, no Modelo Completo, e apurar imposto devido de R$ 10.000,00, ao invés de pagar os R$ 10.000,00 para o Governo Federal, pode pagar R$ 9.400,00 para o governo e destinar R$ 300,00 para o FMDCA e R$ 300,00 para o FMI, via pagamento em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que serão dois, um para cada Fundo, e deverão ser recolhidos até o próximo dia 30 de junho de 2020.
Quando o resultado da declaração for de Imposto de Renda a restituir, o contribuinte também poderá destinar, pois o valor das destinações será acrescido ao valor da restituição. Como no exemplo acima, se a destinação for de R$ 600,00, sendo R$ 300,00 para cada fundo, este total será acrescido no valor da restituição. Por exemplo, se o valor da restituição for de R$ 1.000,00, receberá R$ 1.600,00.
É muito fácil fazer a destinação: depois de concluída (totalmente preenchida) a Declaração do Imposto de Renda pela opção “tributação por deduções legais” (chamado Modelo Completo), então preencher a ficha DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO, que contém os campos: criança/adolescente e idoso.
Ao selecionar o município de Adamantina e respectivo Fundo, no canto inferior direito irá aparecer o valor disponível da doação, calculado pelo próprio programa da declaração. Depois de preenchido o valor para cada fundo, imprimir os DARF, por meio do próprio programa, e recolher na rede bancária até 30 de junho.
Lembrando que é muito importante destinar parte do Imposto de Renda ao FMDCA e FMDI, pois assim se torna possível proporcionar melhor qualidade de vida para crianças, adolescentes e idosos de Adamantina.
Após publicação na edição anterior do Folha Regional de matéria sobre o questionamento apresentado em sessão da Câmara Municipal quanto à construção das cozinhas-piloto no Recinto Poliesportivo ‘Sebastião Pires da Silva’ para uso das entidades do município, a Prefeitura de Adamantina se manifestou na semana passada.
“Está em planejamento pela administração”, respondeu. E recordou que o local recebeu a cobertura metálica com 244,77 metros ampliando a área geral da cobertura metálica para 1374,60 metros quadrados. “Para a execução foi repassado ao município o valor de R$ 1 milhão para a construção”, completou.
As antigas barracas que abrigavam as entidades foram destruídas por um forte vendaval que atingiu a região do Poli em 2019.
A implantação das cozinhas começou a ser ventilada pela Prefeitura dois anos atrás.
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Na noite desta terça-feira (7) o Partido Progressistas de Adamantina promoveu uma capacitação aos seus pré-candidatos relacionada às regras que estão em vigor para esse período de pré-campanha das Eleições Municipais 2024.
A reunião interna foi aberta com a fala do presidente do PP e pré-candidato a prefeito Jorge Almeida: “Nesse encontro temos a oportunidade de saber tudo aquilo que precisamos para seguir o nosso compromisso de fazer um trabalho sério, honesto e dentro das normas eleitorais”, enfatizou.
Em seguida, o assessor jurídico Dr. Luís Fernando Spada passou as orientações aos pré-candidatos sobre ‘o que podem e o que não podem fazer’ nessa fase.
O advogado deu explicações durante a capacitação quanto às leis, aos prazos, às divulgações em redes sociais e na mídia de forma geral, bem como sobre posicionamentos públicos e discurso enquanto as candidaturas não são oficializadas, entre outros temas. Também esclareceu diversas dúvidas dos presentes. “Realmente é necessário estarmos todos atentos para seguir a legislação eleitoral e fazermos uma pré-campanha transparente”, finalizou.
Prefeitura afirma que construção de cozinhas-piloto no Poli está em planejamento
SUPERMERCADO REAL: agora abrindo mais cedo
