Na tarde desta quarta-feira (27) o deputado federal Danilo Cabral anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa no Congresso Nacional que, de caráter suprapartidário, contará com a participação de deputados e senadores e terá como objetivo atuar para garantir a livre manifestação de pensamento, o livre exercício do jornalismo, o livre acesso à informação, bem como a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
“Nossa Constituição estabelece como um dos pilares do regime democrático a liberdade de imprensa. Então, diante da escalada do autoritarismo, precisamos estar vigilantes e atuar para assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais”, destaca Danilo Cabral. Para o deputado, é a imprensa livre que garante o acesso à informação, com diversidade de vozes, e não pode ser alvo de censura ou patrulhamento de nenhuma forma. “Enquanto pilar de sustentação da democracia, é papel da imprensa manter uma postura crítica e independente”, acrescenta.
Segundo o deputado, é preciso combater a divulgação das fake news, que buscam alcançar objetivos políticos e econômicos, algo possível apenas com a imprensa livre e critica o discurso hostil do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa.
“O péssimo exemplo que ele dá, as agressões que tem desferido à imprensa induzem seus apoiadores a agredirem jornalistas por todo o país e em todos os ambientes de cobertura”, diz Danilo Cabral. De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o presidente promoveu 295 ataques à imprensa desde que assumiu o cargo, em 2019, até abril deste ano. São desde tentativas de descredibilização da imprensa até agressões diretas a jornalistas.
O Brasil figura entre os países do mundo que mais viola a liberdade de expressão, segundo dados do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A coordenadora da entidade, Renata Mielli, lamenta a institucionalização dessa violação, na medida em o presidente da República e órgãos de estado estabelecem a perseguição a jornalistas, veículos de comunicação e a comunicadores em geral.
“Essas violações à liberdade de expressão e de imprensa, que têm a clara tentativa de calar as vozes dissonantes, de criar um obstáculo ao livre fluxo de informações, ao debate público na sociedade para que as pessoas possam ter todos os elementos a se informarem dos acontecimentos em curso no nosso país, é muito grave. Essa Frente vem num ótimo momento, pois nós precisamos envolver um campo amplo e pluripartidário para defender a liberdade de expressão, porque sem ela não há democracia possível”, afirmou.
A Frente em Defesa da Liberdade de Imprensa, segundo Danilo Cabral, atuará na articulação e na mobilização dentro do Congresso Nacional na defesa institucional da liberdade de imprensa e de interlocução com as entidades representativas e, sobretudo, com a sociedade. Promoverá debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes à liberdade de imprensa e o intercâmbio com parlamentos de outros países, assim como organizações da sociedade civil e do meio empresarial.
“Também queremos procurar o aperfeiçoamento da legislação referente à garantia da liberdade de imprensa e apoiar as instituições interessadas na defesa da liberdade de imprensa, do livre pensamento e da democracia”, diz Danilo Cabral. O estatuto da Frente foi protocolado, na Câmara dos Deputados, juntamente com o requerimento para sua criação nesta quarta-feira (27).